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Finalidades
Incentivar a publicação científica e tecnológica, em especial aquelas de natureza inédita, visando difundir conhecimentos, técnicas ou tecnologias que sejam relevantes para o desenvolvimento econômico, social e cultural do Estado da Bahia.
Prevê o financiamento de edições de livros e publicações diversas (monográficas ou coletâneas), desde que não seriadas, originadas de trabalhos realizados por pesquisadores do Estado da Bahia. Teses e dissertações só poderão ser apoiadas caso estejam em formato de livro. Essas publicações podem adotar suportes variados (papel, mídia portátil ou virtual) e devem obedecer ao teto máximo de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais).
Prevê, em caráter extraordinário, o financiamento de edições especiais (com um eixo temático) de periódicos consolidados (aqueles admitidos pelo SciELO e/ou avaliados pelo Qualis-CAPES como, no mínimo, Nacional B ou equivalente). Essas publicações podem adotar suportes variados (papel, mídia eletrônica) e devem obedecer ao teto máximo de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais).
Recursos Financeiros
Para a ação de apoio à publicação científica ou tecnológica no ano de 2009, a FAPESB reservou um montante de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), através da Unidade Gestora 328700, Ação 2545 Apoio às Publicações Científicas e Tecnológicas, Elemento 19.573293.2545 , Fonte 00, alocado no exercício orçamentário do ano de 2009.
Itens Financiáveis
- Revisão
- Digitação
- Normalização
- Tradução de obras de interesse para o Estado da Bahia, a cargo de pesquisadores locais.
- Programação visual
- Editoração
- Impressão e acabamento.
Itens Não Financiáveis
- Despesas com lançamento de publicações (convites, coffee break, gastos com publicidade e remessa de exemplares).
- Pagamento a qualquer título a servidor da administração pública.
- Taxas administrativas e taxas bancárias.
Requisitos do Solicitante
- Ser pesquisador vinculado à instituição de ensino ou pesquisa sediada no Estado da Bahia.
- Ter seu currículo atualizado na Plataforma Lattes.
- Não ter sido contemplado por esta modalidade no ano de 2008.
- Estar adimplente com o Estado da Bahia e, em particular, com a FAPESB.
- Apresentar parecer favorável de editora universitária sediada no Estado da Bahia e filiada à Associação Brasileira de Editoras Universitárias (ABEU, www.abeu.org.br), com recomendação de tiragem (exceto no caso das edições especiais para periódicos).
Calendário para Publicação Científica
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Eventos
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Datas-limite
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Abertura do Edital
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05/01/2009
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Encerramento do formulário on-line
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30/06/2009, as 17:30 h
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Data máxima de Postagem
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03/07/2009
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Resultado do Edital
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07/08/2009
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Os resultados serão divulgados no Portal FAPESB, cabendo aos interessados a responsabilidade de inteirar-se sobre os mesmos.
Submissão de pedidos
Para solicitar Apoio à Publicação Científica, os candidatos deverão seguir obrigatoriamente as etapas 01 e 02 abaixo.
Etapa 01
Os formulários abaixo deverão, obedecido o calendário acima, ser preenchidos e impressos através do portal da FAPESB:
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Formulários
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Formulário Cadastro On-line do Pesquisador*
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Formulário On-line de solicitação de apoio à Publicação Científica
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*Para pesquisadores já cadastrados na FAPESB, é fundamental a atualização dos dados.
Etapa 02
Os candidatos deverão encaminhar os documentos listados no quadro a seguir, encadernados em uma única via, por correio (mediante aviso postal ou equivalente), obedecendo ao Calendário acima.
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Documentos a serem apresentados
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►Formulário On-line de solicitação de apoio à Publicação Científica, concluído no Sistema FAPESB, impresso e assinado.
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►Currículo Lattes completo e atualizado do candidato (impresso da Plataforma Lattes).
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►Parecer favorável, com recomendação de tiragem, de Conselho Editorial de editora universitária sediada no Estado da Bahia (exceto no caso de edição especial do periódico).
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►Ofício com breve histórico da publicação, justificativa de tiragem e processo de análise dos artigos a serem publicados (apenas no caso de solicitação de apoio para edição especial de periódico).
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►Uma cópia da publicação para a qual o apoio está sendo solicitado.
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ATENÇÃO:
- Apenas serão recebidos os pedidos encaminhados por correio, com data máxima de conclusão do formulário em 30.06.2009 e data máxima de postagem em 03.07.2009. O não atendimento desses prazos implica desenquadramento automático da proposta.
- Não será possível a complementação da documentação após a submissão do pedido à FAPESB. Pedidos incompletos em termos de documentação serão desenquadrados.
- Não serão considerados os pareceres de ad hocs para as obras, mas apenas a posição final da Editora quanto à recomendação de publicação da obra.
- Serão desenquadrados os pedidos não encadernados.
Aprovação dos pedidos
As solicitações de apoio à publicação encaminhadas à FAPESB dentro do prazo e do padrão de documentação descritos na Etapa 02 serão analisadas por um Comitê Técnico da Fundação, a partir de um barema que contempla três dimensões: consolidação dos autores ou organizadores; natureza da obra e mecanismos de divulgação. No caso de periódicos, serão considerados: tempo de existência, formação do conselho editorial, abrangência e aderência do tema às políticas de ciência e tecnologia do Estado da Bahia. As análises serão posteriormente chanceladas pela sua Diretoria e serão atendidas desde que dentro das possibilidades financeiro-orçamentárias da FAPESB. Os pleitos aprovados serão concedidos por meio da assinatura de Termo de Outorga entre a FAPESB e o beneficiário, desde que o proponente autor esteja em situação de adimplência com a Fundação e com o Estado da Bahia.
Condições dos Aprovados
- Ceder seus direitos autorais para acesso livre através de repositórios institucionais ou eletronicamente em caso de livros digitais.
- Disponibilizar o mínimo de 20% da tiragem apoiada pela FAPESB para instituições de ensino e pesquisa e bibliotecas públicas.
- Emitir pareceres de mérito, gratuitamente, quando solicitado pela FAPESB, em assunto de sua especialidade.
- Utilizar os recursos financeiros concedidos pela Fundação exclusivamente para os fins determinados.
- Garantir que as logomarcas da FAPESB estejam apresentadas na publicação apoiada.
Acompanhamento e Avaliação Final
- Apresentação da Prestação de Contas Final, contemplando Relatório Técnico e os Relatório e Comprovantes de Aplicação de Recursos, seguindo obrigatoriamente os procedimentos da Cartilha do Pesquisador (disponível no Portal da FAPESB).
- Anexos ao Relatório Técnico deverão constar dois exemplares da publicação.
- Anexos ao Relatório Técnico deverão constar ofícios assinados pelas instituições de ensino e pesquisa e bibliotecas públicas, nos quais confirmam o recebimento dos livros doados.
- A entrega da Prestação de Contas deverá acontecer em prazo máximo de 30 dias após a vigência do termo assinado, sob pena de o beneficiado ficar inadimplente com o Estado da Bahia.
- O não cumprimento desta etapa dentro do prazo estabelecido implica o imediato status de inadimplência para o pesquisador, que o impedirá de obter novos apoios da Fundação até que a situação esteja regularizada, além de estar sujeito às sanções que rege o regulamento da matéria.
- A referida documentação deverá ser entregue na Central de Atendimento ao Público - CAP, no horário de funcionamento da FAPESB (das 8h30min às 12h e das 14h às 17h30min).
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