O Governo do Estado, por intermédio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia - FAPESB e da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia – SESAB, em parceria com o Ministério da Saúde - MS, por meio do Departamento de Ciência e Tecnologia da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos – Decit/SCTIE e com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, torna público o presente Edital e convida pesquisadores a apresentarem projetos de pesquisa no âmbito do Programa Pesquisa para o SUS: Gestão Compartilhada em Saúde (PPSUS) nos termos aqui estabelecidos, em conformidade com o Regulamento/Condições Específicas deste Edital e em consonância com os dispositivos da Lei Federal N^o 8.666/93, da Lei Estadual N^o 9.433/05, dos Decretos Estaduais N^o 9.266/04, N^o 9.683/05 e dos demais dispositivos legais e regulamentares vigentes e em conformidade com as orientações registradas no Manual do Pesquisador, disponível no endereço eletrônico http://www.fapesb.ba.gov.br/category/upload. O PPSUS é estruturado pelo Decit/SCTIE/MS e parceiros para apoiar e fortalecer o desenvolvimento de projetos de pesquisa que busquem soluções para as prioridades de saúde e atendam as peculiaridades e especificidades de cada Unidade Federativa (UF). A aproximação entre os sistemas estaduais de saúde e de ciência e tecnologia e a comunidade científica, promovida pelo PPSUS, permite maior interação entre os atores locais para o fortalecimento da Política Nacional de Saúde.

1. OBJETIVO

O presente Edital tem por objetivo fomentar atividades de pesquisa científica, tecnológica e de inovação, mediante a seleção de propostas relacionadas ao objeto abaixo:

OBJETO Apoiar financeiramente projetos de pesquisa que promovam a melhoria da qualidade da atenção à saúde no estado da Bahia, representando significativa contribuição para o desenvolvimento da Ciência Tecnologia e Inovação para Saúde (CT&IS) no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS).