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O Poder Executivo autorizou a instituição da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia - FAPESB, como personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa, financeira e patrimônio próprio, vinculada à Secretaria do Planejamento, Ciência e Tecnologia, a qual se regerá por seu Estatuto, através da Lei nº 7.888, de 27 de agosto de 2001.
Leia na íntegra a Lei nº 7.888 clicando no anexo ao lado.
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