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1. O que é?
2. Qual a finalidade?
3. Quem pedir?
4. Como realizar o pedido?
5. No caso de dúvidas
1. O que é?
Termo Aditivo é o instrumento que possibilita a alteração de cláusulas de Convênios, Termos de Outorga ou Termos de Concessão, com exceção do objeto que não poderá ser modificado.
2. Qual a finalidade?
Existindo uma justificativa, o beneficiário poderá solicitar alteração de valor, prazo ou de outras cláusulas (como por exemplo, inclusão de outros partícipes, alteração de plano de trabalho, dentre outros). Cabe à Fapesb, entretanto, após análise da justificativa do beneficiado, aprovar ou não o pedido.
3. Quem pedir?
O pedido deve ser formalizado pelo beneficiário por instrumentos firmados junto à Fapesb. No caso de Convênios, pode ser o convenente ou o coordenador do projeto e em casos de Termos de Outorga ou Concessão, o outorgado;
4. Como realizar o pedido?
• Com antecedência mínima de 30(trinta) dias, antes de finalizar a vigência do Convênio ou Termo de Outorga/ Concessão atual, deve ser realizado o download e preenchimento dos formulários de acordo com a necessidade: Termo Aditivo de Prazo, Termo Aditivo de Valor ou Termo Aditivo de Outras Naturezas;
• Deverão ser anexados os documentos requeridos no formulário em questão:
a) Apresentar o Relatório Técnico Parcial ( anexado ao formulário);
b) Novo Cronograma de Execução Física (anexado ao formulário);
c) Novo Cronograma de Desembolso (anexado ao formulário)
d) Novo Plano de Aplicação (anexado ao formulário) - No caso de Termo Aditivo de Valor
• O formulário impresso deve ser entregue à Fapesb, na Central de Atendimento ao Público (CAP).
5. No caso de dúvidas
Para qualquer dúvida sobre o preenchimento ou documentação para termo aditivos, encaminhar e-mail para dirimir dúvidas sobre termos aditivos.
Se preferir, clique no anexo abaixo para acessar a Cartilha do Pesquisador na integra em .pdf
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