Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia - FAPESB — Resultado Edital 022/2009

Os candidatos contemplados deverão obedecer aos procedimentos determinados pela FAPESB a fim de garantir o benefício previsto. Além disso, é essencial que os beneficiados estejam em situação de adimplência para com a Fundação e com o Estado da Bahia. Caso não sejam cumpridas quaisquer das etapas definidas no Cronograma abaixo, nos prazos estabelecidos, ou nos casos de inadimplência, os candidatos serão automaticamente desclassificados.

OBS.: A FAPESB concederá aos candidatos que estiverem em situação de inadimplência o prazo de 15 dias corridos para regularizar a pendência.

A assinatura dos termos de outorga e contratação das propostas ocorrerá no dia 10/03/2010, às 09h na FAPESB, no Espaço Lazareto. Os coordenadores dos projetos contemplados deverão comparecer à FAPESB no dia e horário indicados. Na oportunidade os coordenadores serão informados dos procedimentos referentes à aplicação e gestão dos recursos e demais orientações técnicas sobre o desenvolvimento do projeto.


Divulgação do Resultado do Edital	02/02/2010
Recebimento da documentação complementar	19/02/2010
Assinatura dos Termos de Outorga - Faixa 1e 2	10/03/2010 às 09h

2. RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Caso o proponente deseje contestar o resultado do julgamento da sua proposta, deverá solicitar à FAPESB, via e-mail (ppp@fapesb.ba.gov.br), no prazo de até 03 (três) dias úteis, a contar da data da divulgação do resultado, os pareceres relativos ao seu projeto, para que possa fundamentar seu pedido de recurso.

Caso o proponente não se manifeste no prazo estabelecido perderá o direito de solicitar o recurso. A solicitação de recurso deverá ser encaminhada à Diretoria Científica FAPESB, através de ofício, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis após o recebimento dos pareceres.

A Diretoria Científica da FAPESB, após exame do recurso, encaminhará o seu parecer para deliberação da Diretoria Geral da FAPESB, ouvido o CNPq, quando necessário.

Somente serão aceitos recursos no caso da proposta ter sido enquadrada e não aprovada. Os resultados desses recursos serão comunicados por escrito aos recorrentes. Não serão aceitos recursos para as propostas desenquadradas.

3. DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR
Os candidatos aprovados deverão encaminhar à FAPESB, em data prevista no cronograma (até 19/02/2010), os documentos descritos abaixo:

• Cópia do documento de identidade.

• Cópia do CPF.

• Comprovante de residência.

• Ofício assinado pelo Representante Legal da Instituição beneficiada (ou quem por ele for delegado), declarando o comprometimento formal com a execução do projeto e com as contrapartidas oferecidas, caso exista.

• Extrato de conta bancária, aberta junto ao Banco do Brasil especificamente para o recebimento e movimentação dos recursos oriundos do financiamento do projeto, contendo números de agência e conta corrente com os respectivos dígitos verificadores(*).

• Documento comprobatório da aprovação, por Comissão de Ética, de experimentos com seres humanos, animais de laboratório ou material de origem humana, para as propostas de projetos de pesquisa que envolvam esse tipo de experimento.

• Plano de aplicação dos recursos ajustado ao orçamento aprovado (para pesquisadores que tiveram cortes no seu orçamento)(**).

• Cronograma de Desembolso ajustado ao valor aprovado, em caso de aprovação de valor diferente do solicitado(**).

(*) A FAPESB entrará em contato com os beneficiados, via e-mail, solicitando a abertura da conta na ocasião da liberação dos recursos.

(**) O Plano de Aplicação ajustado e o Cronograma de Desembolso serão entregues pela FAPESB no ato da assinatura do Termo de Outorga.

Os documentos acima solicitados deverão ser entregues na Central de Atendimento ao Público – CAP/FAPESB. O horário de atendimento é de 08h30min às 12h00min e das 14h00min às 17h30min.

Para esclarecimentos, utilizar o endereço eletrônico ppp@fapesb.ba.gov.br.