Em resposta ao Edital 007/2016 – Apoio à Organização de Eventos de Inovação, Empreendedorismo e Tecnologias Sociais, a serem realizados no período de junho de 2017 a novembro de 2017 (Etapa 02); a FAPESB teve 65 (sessenta e cinco) propostas concluídas no sistema, sendo que 04 (quatro) não foram postadas, 07 (sete) foram desenquadradas e 54 (cinquenta e quatro) foram enquadradas e avaliadas. Destas 54 (cinquenta e quatro), 13 (treze) foram classificadas e 41 (quarenta e uma) não classificadas. Esta etapa apresentou uma demanda bruta de R$ 784.546,47 (setecentos e oitenta e quatro mil, quinhentos e quarenta e seis reais e quarenta e sete centavos). Para o referido Edital, foram alocados recursos no valor total de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais).

Na Etapa 02 do Edital, serão beneficiadas 03 (três) propostas da Faixa 01 - Eventos não consolidados na Região Metropolitana do Salvador, 07 (sete) propostas da Faixa - 02 Eventos não consolidados nas demais cidades do Estado da Bahia e 03 (três) propostas da Faixa 03 - Eventos consolidados no Estado da Bahia, atendendo a 68,42% da demanda qualificada, totalizando recursos no valor de R$ 184.105,92 (cento e oitenta e quatro mil, cento e cinco reais e noventa e dois centavos), cabendo cortes orçamentários.

A seguir, serão apresentadas as instruções aos beneficiados.

Instruções aos beneficiados

Os candidatos contemplados deverão obedecer aos procedimentos determinados pela FAPESB, a fim de garantir o benefício previsto. Além disto, é essencial que eles estejam em situação de adimplência com a Fundação e o Estado da Bahia. Caso não sejam cumpridas quaisquer das etapas definidas no Cronograma abaixo, nos prazos estabelecidos, ou nos casos de inadimplência, os candidatos serão automaticamente desclassificados.

Cronograma do Edital 007/2016 – Etapa 02

Atividades	Datas-limite
Divulgação do resultado do Edital	27/04/2017
Encaminhamento de e-mail de aquiescência por parte do pesquisador (*)	Até 03/05/2017
Recebimento de recursos administrativos impetrados	Até 03/05/2017
Recebimento da documentação complementar	De 28/04/2017 até 08/05/2017
Resposta aos recursos administrativos impetrados	10/05/2017

(*) O beneficiado deverá encaminhar à FAPESB, através do e-mail cdte@fapesb.ba.gov.br, manifestação de interesse em receber o benefício.

1. I) Documentação Complementar para contratação por meio de Termos de Outorga (TO)

Serão apoiados por meio de Termo de Outorga todos os beneficiados vinculados a IES e Centros de Pesquisa. Para a contratação por meio de TO, os proponentes deverão encaminhar à FAPESB, de 28/04/2017 a 08/05/2017, os documentos descritos abaixo:

• Cópia do documento de identidade
• Cópia do CPF
• Comprovante de residência atualizado

• Extrato zerado de conta corrente, aberta no Banco do Brasil, específica para o recebimento do auxílio em nome do pesquisador beneficiado.

O extrato deverá informar os números da agência e conta corrente, com os respectivos dígitos verificadores, além do nome da referida agência bancária. (Caso o gerente da agência solicite alguma comunicação por escrito para a abertura da conta, a FAPESB disponibiliza uma declaração ao banco).

• Declaração de concordância com a realização do evento por parte da instituição organizadora, assinada pelo seu Representante Legal ou quem por ele delegado (com a devida comprovação da delegação).

   

1. II) Documentação Complementar para contratação por meio de Convênios

  Serão contratados por meio de Convênios:

• Todos os beneficiados vinculados às ONG, cooperativas e associações, conforme especificado no item 1.4.1 do Edital 007/2016.

Para a contratação por meio de Convênios os proponentes deverão encaminhar à FAPESB, de 28/04/2017 a 08/05/2017, os documentos descritos abaixo:

• Cópia do RG do Representante Legal da instituição de vínculo do proponente;
• Cópia de CPF do Representante Legal da instituição de vínculo do proponente;
• Comprovação de que a pessoa que assinará o instrumento legal detém competência para este fim específico;
• Declaração da instituição de vínculo do proponente informando que não está em situação de mora ou de inadimplência junto à Administração Pública Estadual, relativa a outros recursos anteriormente transferidos;
• Prova de regularidade da instituição de vínculo do proponente com as Fazendas Públicas (Federal, Estadual e Municipal);
• Prova de regularidade da instituição de vínculo do proponente com a Seguridade Social (INSS), mediante apresentação da Certidão Negativa de Débitos/CND;
• Prova de regularidade da instituição de vínculo do proponente com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), mediante a apresentação do Certificado de Regularidade de Situação/CRS;
• Cópia das Demonstrações Contábeis da instituição de vínculo do proponente referente ao último exercício.
• Certidão Trabalhista

Caso a instituição de vínculo do proponente opte por uma instituição gestora dos recursos, será necessário que esta, também, apresente a documentação listada acima.

Os documentos acima solicitados deverão ser entregues na Central de Atendimento ao Público – CAP/FAPESB, de 08h30min as 17h30min, ou pelos Correios para o endereço da Fapesb:

Rua Aristides Novis, n^o 203, Colina de São Lázaro - Federação.

CEP: 40.210-720 - Salvador - Bahia

Os documentos deverão ser entregues em envelope lacrado com as seguintes informações:

ETAPA 02: Eventos de Inovação, Empreendedorismo e Tecnologias Sociais

À Coordenação de Desenvolvimento Tecnológico e Empreendedorismo - CDTE

Documentação Complementar Edital 007/16

Faixa: 01, 02 ou 03

Esclarecimentos podem ser obtidos pelo endereço eletrônico: cdte@fapesb.ba.gov.br.