CHAMADA PESQUISA COLABORATIVA FAPESB-FAPESP EDITAL FAPESB Nº 010/2023 – REGULAMENTO
Apresentação
A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (FAPESB) e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) divulgam a oportunidade de pesquisa colaborativa aos pesquisadores vinculados a (i) Instituições de Ensino Superior (IES´s), (ii) Instituições Científicas e/ou Tecnológicas (ICT´s) públicas ou privadas sem fins lucrativos, localizadas no Estado da Bahia e a (i) Instituições de Ensino Superior ou Pesquisa do Estado de São Paulo, interessados em submeter propostas que visem à formação ou ao fortalecimento de redes de pesquisa colaborativa entre os Estados da Bahia e de São Paulo.
Este Edital submete-se, no que couber, aos dispositivos da Lei Federal No 8.666/93, da Lei Federal No 10.973/2004, com as alterações da Lei No 13.243/2016, e das Leis Estaduais No 9.433/2005 e No 14.315/2021; bem como do Decreto Estadual No 9.266/2004, da Resolução No 144/2013 do TCE, dos demais dispositivos legais e regulamentares vigentes devendo, ainda, obedecer às orientações dispostas no Manual do Pesquisador Outorgado da FAPESB, disponível no Portal da FAPESB (www.fapesb.ba.gov.br).
•Objetivo
Nesta Chamada a FAPESB e a FAPESP receberão propostas de pesquisa nas áreas que abranjam conhecimentos avançados em ao menos um dos seguintes temas:
• Público-Alvo
As propostas deverão ser apresentadas por pesquisadores doutores dos quadros permanentes de IES´s/ICT´s localizadas nos estados da Bahia e de São Paulo.
• Recursos Financeiros
A FAPESB fará um aporte global para esta Chamada no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), estabelecendo um valor máximo por proposta de até R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), definidos na Programação Orçamentária/Financeira da instituição para os exercícios de 2024 e subsequentes. Até 5% (cinco por cento) do valor alocado neste Edital será reservado para cobrir os custos operacionais relacionados à avaliação das propostas apresentadas e ao acompanhamento dos projetos aprovados, incluindo as despesas relativas à contratação dos avaliadores Ad Hoc.
• Elaboração das Propostas
Para apresentação das propostas, os pesquisadores interessados deverão preencher, concluir e assinar o seguinte Formulário on-line de Apresentação da Proposta:
• Encaminhamento das Propostas
Os proponentes deverão encaminhar o Formulário específico para o Edital FAPESB Nº 010/2023 - Pesquisa Colaborativa FAPESB-FAPESP, juntamente com documentação complementar, exclusivamente, através do e-mail pesquisa.colaborativa@fapesb.ba.gov.br, até a data/horário limite estabelecidos no Cronograma. :
A documentação complementar deve seguir a ordem abaixo indicada:
1. Formulário on-line de Apresentação da Proposta, devidamente preenchido, concluído no Sistema da FAPESB, assinado pelo proponente de próprio punho e escaneado ou com o uso de assinatura digital, mediante certificado digital válido (ex: gov.br; serasa, certisign etc.), não sendo admitida a colagem de assinatura no Formulário on-line de Apresentação da Proposta.
2. Cronograma de Desembolso Detalhado dos Recursos (Anexo I do Formulário on-line de Apresentação da Proposta).
3. Declaração de anuência dos membros da equipe executora quanto à sua participação no projeto (Anexo A deste Regulamento).
4. Termo de Parceria - TPT das instituições parceiras dos estados de São Paulo e Bahia, devidamente assinada pelo seu representante legal, informando ter ciência do projeto e garantindo as contrapartidas oferecidas (Anexo B deste Regulamento).
5. Declaração de anuência da instituição executora, devidamente assinada pelo seu representante legal, informando ter ciência do projeto e garantindo as contrapartidas oferecidas (Anexo C deste Regulamento).
6. Comprovante de vínculo empregatício permanente do proponente com a instituição executora.
7. Cópia do Estatuto ou Regimento da instituição executora, quando se tratar de instituição privada sem fins lucrativos.
CRONOGRAMA
| AÇÕES | Datas |
|---|---|
| Lançamento do Edital | 26/09/2023 |
| Preenchimento do Formulário on-line (até às 17:00h) | De 09/10 até 07/12/2023 |
| Data-limite para encaminhamento das propostas com a documentação complementar exigida para submissão (exclusivamente através do e-mail: pesquisa.colaborativa@fapesb.ba.gov.br) | Até 12/12/2023 |
| Divulgação da Etapa I – Enquadramento | 29/12/2023 |
| Divulgação do Resultado Preliminar do Edital | Até 29/05/2024 |
| Prazo para Recurso Administrativo | 31/05 a 06/06/2024 |
| Divulgação do Resultado Final do Edital | 20/06/2024 |
| Encaminhamento da documentação complementar exigida para contratação (exclusivamente através do e-mail: pesquisa.colaborativa@fapesb.ba.gov.br) | De 21 a 27/06/2024 |
| Contratação das Propostas Aprovadas | A partir de 01/07/2024 |
Após as 17:00h do dia 07/12/2023 não será mais possível fazer alterações no Formulário on-line do Edital FAPESB/FAPESP No 010/2023 no Portal da Fundação, em função do encerramento do período para submissão de propostas.
Datas poderão ser alteradas independente de aviso prévio. Quaisquer alterações serão comunicadas através de informe divulgado no Portal da FAPESB.
