EDITAL FAPESB/CNPq N° 004/2023 - PROGRAMA PRIMEIROS PROJETOS – PPP

•Apresentação

A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia – FAPESB, Fundação de Direito Público vinculada à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado da Bahia – SECTI, em parceria com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq, torna público o presente Edital e convida pesquisadores doutores, dos quadros permanentes de instituições de ensino superior e/ou de pesquisa, científicas e/ou tecnológicas, públicas ou particulares (sem fins lucrativos), localizadas no Estado da Bahia, a apresentarem projetos de pesquisa, no âmbito do Programa de Infraestrutura para Jovens Pesquisadores/Programa Primeiros Projetos – PPP, em conformidade com a Lei N o 10.197/01 e o Decreto N 3.807/01 que regulamenta o Fundo Setorial de Infraestrutura (CT-INFRA), nos termos aqui estabelecidos e em conformidade com o Regulamento anexo, parte integrante deste Edital.

Este Edital submete-se, também, no que couber, aos dispositivos da Lei Federal No 10.973/2004, com as alterações da Lei No 13.243/2016, e das Leis Estaduais No 9.433/2005 e No 14.315/2021; bem como do Decreto Estadual No 9.266/2004, da Resolução No 144/2013 do TCE, dos demais dispositivos legais e regulamentares vigentes devendo, ainda, obedecer às orientações dispostas no Manual do Pesquisador Outorgado da FAPESB, disponível no Portal da FAPESB (www.fapesb.ba.gov.br).

•Objetivo

Fomentar atividades de pesquisa científica, tecnológica e/ou de inovação, sob a coordenação de jovens pesquisadores (doutores), do quadro permanente de instituições de ensino superior e/ou de pesquisa, públicas ou particulares (sem fins lucrativos), localizadas no estado da Bahia, visando dar suporte à fixação dos referidos pesquisadores no Estado da Bahia e a nucleação de novos grupos de pesquisa, em quaisquer áreas do conhecimento.

•Público-Alvo

O proponente deverá ser o coordenador do projeto e possuir, obrigatoriamente, titulação de doutor, obtida a partir de 2017, com produção científica e/ou tecnológica comprovada na área do projeto.

• Recursos Financeiros

Serão alocados para este Edital recursos financeiros não reembolsáveis, no valor de R$ 1.910.000,00 (um milhão, novecentos e dez mil reais), sendo R$ 1.275.000,00 (um milhão, duzentos e setenta e cinco mil reais) oriundos do CNPq e R$ 635.000,00 (seiscentos e trinta e cinco mil reais) provenientes da FAPESB, por meio da Unidade Orçamentária 28.201 – FAPESB, na Dotação Orçamentária 19.571.301.5416 – Apoio a Projetos de Infraestrutura de Pesquisa de Desenvolvimento Científico, Tecnológico e de Inovação, Fontes 300 e 631, despesas correntes e de capital, a serem liberados de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira da FAPESB, para os exercícios de 2023 e subsequentes. O valor permitido por proposta será de até R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), sendo, no máximo, 45% em despesas correntes e 55% em despesas de capital.

• Elaboração das Propostas

Os proponentes deverão encaminhar o Formulário (FAP) específico da referida Chamada, juntamente com documentação complementar, exclusivamente, através do e-mail ppp2023@fapesb.ba.gov.br, até a data/horário limite estabelecidos no Cronograma. A documentação complementar deve seguir a ordem abaixo indicada:

1 -Formulário (FAP) online devidamente preenchido e concluído no Sistema da FAPESB, assinado pelo proponente de próprio punho e escaneado ou com o uso de assinatura digital, mediante certificado digital válido, não sendo admitida a colagem de assinatura.

2 - Cronograma de Aplicação de Recursos Financeiros (Anexo ao FAP).

3 - Declaração da Instituição Executora devidamente assinada pelo seu Representante Legal, informando ter ciência do projeto e garantindo as contrapartidas oferecidas (Anexo 1).

4 - Declaração dos membros da Equipe Executora confirmando a participação no projeto (Anexo 2).

5 - Declaração das Instituições Parceiras confirmando a participação no projeto e garantindo as contrapartidas oferecidas, quando couber (Anexo 3).

6 - Comprovante de vínculo empregatício (celetista ou estatutário) do Proponente com a Instituição Executora.

7 - Link do Currículo Lattes do proponente (atualizado/publicado em 2023) e dos membros da equipe executora (atualizados/publicados nos últimos 12 meses) na Plataforma Lattes.

8 - Cópia do Estatuto ou Regimento da instituição executora, quando a mesma for privada, sem fins lucrativos.

9 - Certidão de nascimento do(s) filho(s), visando atender ao item 1.2.2.1 do Regulamento deste Edital (quando procedente)

A documentação listada acima deverá ser encaminhada, exclusivamente, através do e-mail ppp2023@fapesb.ba.gov.br, até a data/horário limite estabelecidos no Cronograma, com a seguinte descrição:

Assunto do e-mail: Edital FAPESB/CNPq Nº 004/2023 - PPP – Nº do Pedido – Primeiro nome do Proponente.

CRONOGRAMA DO EDITAL

Eventos do Edital	Hora/Data-limite*
Lançamento do Edital	07/06/2023
Disponibilização do formulário eletrônico (FAP)**	07/06/2023
Término do prazo para preenchimento/conclusão da proposta no Sistema da FAPESB (até às 16:00h)	28/07/2023 (até às 16:00h)
Término do prazo para encaminhamento da proposta concluída e demais documentos exigidos para o e-mail do Edital: ppp2023@fapesb.ba.gov.br	01/08/2023
Divulgação do Resultado Preliminar	16/02/2024
Prazo para Recurso Administrativo	De 29/04/2024 a 06/05/2024
Divulgação do Resultado Final	Até 26/04/2024
Término do prazo para envio dos documentos exigidos para contratação das propostas para o e-mail do Edital: ppp2023@fapesb.ba.gov.br	Até 10/05/2024
Contratação das Propostas Aprovadas	A partir de 13/05/2024

(*) Datas que podem ser alteradas pela FAPESB, independente de aviso prévio. Quaisquer modificações serão comunicadas através de endereço eletrônico ou informe divulgado no Portal da FAPESB.

(**) Após às 16h, do dia 28/07/2023 o FAP no site da FAPESB será desativado

Salvador, 17 de Fevereiro de 2024.

Handerson Jorge Dourado Leite

Diretor Geral FAPESB