EDITAL Nº 020/2023

 

CIÊNCIA NA MESA 2: INCUBADORAS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES POPULARES E EMPREENDIMENTOS ECONÔMICOS SOLIDÁRIOS DE BASE TECNOLÓGICA

A FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DA BAHIA – FAPESB, Fundação de Direito Público vinculada à SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO – SECTI, em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Rural – SDR, a Secretaria de Trabalho, Emprego e Renda – SETRE, a Secretaria de Assistência Social e Desenvolvimento - SEADES, CASA CIVIL, e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, objetivando a promoção do desenvolvimento da agricultura familiar, tornam público e convidam as Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação – ICTs do Estado da Bahia a apresentarem propostas para obtenção de apoio financeiro, na forma e condições estabelecidas neste Edital. Este Edital visa os objetivos do programa Bahia Sem Fome, que tem como meta promover a segurança alimentar e nutricional no Estado baiano bem como alcançar os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, definido pela Agenda 2030 através do fomento à produção de alimentos e geração de renda na Bahia

 

• Propósito

Selecionar e apoiar projetos para fortalecimento de incubadoras de base tecnológica para que qualifiquem, assistam e auxiliem tecnicamente cooperativas populares e empreendimentos econômicos e solidários para a produção, beneficiamento e distribuição de alimentos de base agroecológica, orgânica e/ou oriundos de atividades extrativas ambientalmente sustentáveis, bem como para a geração de renda e a promoção do bem-estar de trabalhadores rurais, cooperados ou associados, contribuindo para a segurança alimentar e nutricional de agricultores familiares e povos e comunidades tradicionais – PCTs no Estado da Bahia.

 

• Proponente

Pessoa física, com titulação de Mestre(a) ou Doutor(a), vinculados à Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação – ICT (pública ou privada sem fins lucrativos), que possua Incubadora de Base Tecnológica ou Biotecnológica, localizada na Bahia e que desenvolva, obrigatoriamente, atividade de pesquisa básica e/ou aplicada de caráter científico e/ou tecnológico, ou o desenvolvimento de novos produtos, serviços ou processos, comprovadas estas condições no seu regimento ou estatuto.

 

• Propostas

Serão apoiados projetos inovadores que se enquadrem no objetivo do Edital e atendam aos requisitos das seguintes linhas temáticas:

 

Linhas Temáticas	Segmentos
1 - Apoio à Gestão do Empreendimento.	a) Desenvolvimento de ferramentas de gestão e comercialização (circuitos curtos de comercialização); b) Apoio Jurídico para legalização do empreendimento, contratualização com fornecedores e clientes, e demais aspectos jurídicos que entremeiam o negócio;  c) Gestão Administrativa do empreendimento e métodos de negociação
2 - Criações de estratégias para a distribuição/comercialização de alimentos e produtos alimentícios	a) Utilização e criação de ferramentas, técnicas e métodos para desenvolver e melhorar a comercialização e escoamento de alimentos saudáveis, incluindo trocas solidárias; b) Diversificação da produção e o acesso aos mercados para promover o aumento da renda familiar; c) Criação de marcas coletivas

• Empreendimento:

O(a) Proponente deverá obrigatoriamente selecionar e indicar 01 (um) Empreendimento a ser submetido ao processo de incubação. Será considerado Empreendimento no presente Edital, aquelas organizações econômicas e solidárias, ou cooperativas e associações da Agricultura Familiar ou de PCTs, formalmente constituída ou não, e que atenda, no mínimo, 20 (vinte) famílias.

• Recursos Financeiros

Será alocado para o financiamento dos projetos aprovados no presente Edital, o montante de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), oriundos da FAPESB. Os valores alocados para apoio aos projetos aprovados serão distribuídos pelas duas linhas temáticas, sendo R$ 3.000.000,00 (três milhões) para cada. O Limite do valor para cada proposta, independente da linha de incubação é de até R$1.000.000,00 (um milhão) e os recursos solicitados devem atender à proporção de 30% para a Incubadora e 70% para o Empreendimento.

• Elaboração das Propostas

Para apresentação das propostas, os(a) pesquisadores(a) interessados deverão preencher, concluir e assinar o seguinte Formulário de Apresentação da Proposta (FAP):

 

• Encaminhamento das Propostas

Os(as) proponentes deverão encaminhar o Formulário (FAP) específico para o EDITAL FAPESB/SECTI Nº 020/2023 Ciência na Mesa 2: Incubadoras para Cooperativas e Associações Populares e Empreendimentos Econômicos Solidários de Base Tecnológica ou Biotecnologia impresso e assinado, juntamente com documentação complementar, exclusivamente, através do e-mail ciencianamesa2@fapesb.ba.gov.br, até a data/horário limite estabelecido no Cronograma. A documentação complementar deve seguir a ordem abaixo indicada:

 

A proposta apenas será considerada recebida para fins de avaliação quando o Proponente encaminhá-la à FAPESB, exclusivamente, através do e-mail ciencianamesa2@fapesb.ba.gov.br, até a data/horário limite estabelecidos no Cronograma, os seguintes documentos devidamente assinados, em formato pdf.

• Divulgação dos Resultados e Contratação

A relação das propostas aprovadas será divulgada no Portal da FAPESB na data prevista no Cronograma abaixo.

 

CRONOGRAMA

Eventos do Edital	Hora/Data-limite*
Lançamento do Edital	19/12/2023
Prazo para envio dos documentos Etapa 01 - Habilitação	Até 29/02/2024
Divulgação do resultado da Etapa 01 - Habilitação	15/03/2024
Realização das Rodadas de Integração – Etapa 02	18/03 a 31/05/2024
Prazo para envio da documentação da Etapa 03 – Seleção dos Empreendimentos	Até 14/06/2024
Disponibilização do Formulário On-line – Etapa 04	28/06/2024
Término do prazo para preenchimento/conclusão da proposta – Etapa 04	15/08/2024 às 23:59
Término do prazo para encaminhamento da proposta e documentos digitalizados – Etapa 04	Até 19/08/2024
Divulgação do Resultado Preliminar – Etapa 05	04/10/2023
Prazo para recurso à Etapa 05	07 a 11/10/2024
Divulgação do Resultado Final	A partir de 18/10/2024
Término do prazo para envio dos documentos digitalizados para contratação	Até 30 dias após resultado final
Contratação das propostas aprovadas	A partir de 31/10/2024

(*) Datas que podem ser alteradas pela FAPESB, independente de aviso prévio. Quaisquer modificações serão comunicadas através de endereço eletrônico ou informe divulgado no Portal da FAPESB.

(**) Após às 23h59, do dia 15/08/2024, o Formulário On-line no site da FAPESB será desativado.

Salvador, 26 de abril de 2024

HANDERSON JORGE DOURADO LEITE
DIRETOR GERAL DA FAPESB