• Lei 7.888 – Criação da FAPESB
• Lei nº 10.216 de 26 de junho de 2006 – Alteração da Lei 7.888 – Criação da FAPESB
• Regimento da FAPESB – Resolução nº 001 de 13 de julho de 2006
• Normas das Câmaras de Assessoramento Fapesb
• Decreto 8089_2002 – ESTATUTO FAPESB (2)
• Decreto 9236.04

2009

• • Resolução 001-09-Resolução Doação e Cessão

2017

• • Resoluções 001-2017 e 001-2018 uma complementa a outra – Ementas e valores das bolsas no exterior

2018

• • Resolução 002-2018-Normas Gerais IC Cotas
  • Resolução 003-2018-Pagamento dos Consultores Ad Hoc

2019

• • Resolução 001-2019-Normas Gerais IC Cotas
  • Resolução 002-2019-Normas Gerais MS, MSP e DR 2017-2021

2020

• • RESOLUÇÃO N° 001, DE 14/01/2020 – Regulamenta e autoriza as Câmaras de Assessoramento e Avaliação da FAPESB
  • RESOLUÇÃO Nº 002, DE 04/02/2020 – Aprova Norma Específica para bolsas nas modalidades de Mestrado e Doutorado através das cotas institucionais
  • RESOLUÇÃO Nº 003 – Resolução Conselho Curador nº 003-2020-Norma de Bolsas de Iniciacao Cientifica
  • RESOLUÇÃO Nº 004 – Resolução Conselho Curador nº 004-2020-Regulamentação do parcelamento administrativo
  • RESOLUÇÃO Nº 005 -SEI_GOVBA – 00022070565 – Resolução 005
  • RESOLUÇÃO Nº 006 -SEI_GOVBA – 00022070724 – Resolucao 006
  • RESOLUÇÃO Nº 007 -SEI_GOVBA – 00022070836 – Resolucao 007

2021

• • Resolução nº 001-2021 – Prorrogação das Bolsas MS e DR
  • Resolução nº 002 -2021 – Resolução conselho curador
  • RESOLUÇÃO nº 003 – 2021 – Resolução Conselho Curador
  • RESOLUÇÃO nº 004 – 2021 – Resolução Conselho Curador
  • RESOLUÇÃO nº 006 – 2021 – Resolução Conselho Curador
  • RESOLUÇÃO nº 007 – 2021 – Resolução Conselho Curador
  • RESOLUÇÃO nº 008 – 2021 – Resolução Conselho Curador
  • Resolução Fapesb nº05/2021 – Altera os valores das modalidades de bolsas de fomento científico, tecnológico e extensão inovadora da FAPESB no exterior

2022

• • Resolução nº 001-2022 – Resolução Conselho Curador
  • SEI_GOVBA – 00045245891 – Resolucao 02 modalidades
  • SEI_GOVBA – 00045250857 – Resolucao 03 valor de bolsa Projeto
  • Resolucao Conselho Curador n° 004-2022-Altera a Resolucao n° 03, de 24 de agosto de 2018

2023

• • Resolucao n° 006_2023 Regulamenta as bolsas da FAPESB que poderao ser utilizadas para projetos de Tecnologia da Informacao e Comunicacao (TIC)
  • Resolucao n° 005_2023 Estabelece os valores das Bolsas da FAPESB para Fomento Cientifico, Tecnologico e Extensao
  • Resolução nº 004-2023 – Resolucao n° 004_2023 Prorroga a Resolucao n° 001_2023, ate o final do ano de 2024, apenas para a modalidade de bolsa de Doutorado
  • Resolução nº 003-2023 – Revogação de dispositivos e alteração de critério da modalidade de bolsa de Pós-doutorado no País
  • Resolução nº 002-2023 – Estabelece os valores das bolsas da FAPESB
  • Resolução nº 001-2023 – Estabelece os valores das bolsas da FAPESB

2024

• • Resolução nº 01-2024 – Regulamentação das modalidades e valores das bolsas de fomento científico da FAPESB que poderão ser utilizadas no âmbito das ações de cooperação internacional.
  • Resolução n.º 002/2024 – Regulamenta bolsa para projetos apoiados através do Acordo de Parceria Fapesb/SEBRAE

Conheça o Manual de Oslo (3ª Edição).

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• Lei Estadual Nº. 14.135/2021.
• Política Completa CTI na Bahia 2004.
• Lei nº. 11.174 de 09 de dezembro de 2008 e Lei Federal nº. 10.973 de 02 de dezembro de 2004 que dispõem sobre incentivos à inovação e à pesquisa cientifica e tecnológica em ambiente produtivo e dá outras providências. Clique aqui para acessar o link associado a Lei nº 11.174.
• Lei Federal nº. 11.196 de 21 de novembro de 2005 (Lei do Bem).
• Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006 (Lei Geral de ME e EPP) que estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
• Lei Federal nº 7.232 de 29 de outubro de 1984 (Lei de Informática) que dispõe sobre a Política Nacional de Informática, e dá outras providências.
• Lei Estadual nº 9.833 de 05 de dezembro de 2005 e Decreto nº 10.456 de 17 de setembro de 2007 que institui o Programa Estadual de Incentivos à Inovação Tecnológica – INOVATEC e regulamenta o mesmo. Criado pelo Governo do Estado para promover o desenvolvimento da economia baiana, através de investimentos nas áreas de ciência, tecnologia e inovação, o INOVATEC está recebendo propostas das empresas baianas e de instituições científicas e tecnológicas públicas e privadas do Estado da Bahia.
• Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004 que dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências e Decreto nº 5.563, de 11 de outubro de 2005, que Regulamenta a Lei no 10.973, de 2 de dezembro de 2004, que dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, e dá outras providências.
• Lei nº 13.243, de 11 de Janeiro de 2016, que dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação e altera a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, a Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, nos termos da Emenda Constitucional nº 85, de 26 de fevereiro de 2015 e Decreto nº 9.283, de 7 de fevereiro de 2018 que regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea “g”, da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.

• Decreto estadual 9266 de 14 de Dezembro de 2004, que regulamenta a celebração de convênios ou instrumentos congêneres que requeiram liberação de recursos estaduais, bem como o Decreto Estadual 9283 que altera o item 3 do decreto 9266.
• Lei nº. 9433 de 01 de Março de 2005 que dispõe sobre as licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes do Estado da Bahia e dá outras providências.

• • Lei estadual n° 12.618 – 28 de dezembro de 2012

Regula o acesso às informações no âmbito do Estado da Bahia

• • Decreto n° 13473 – 20 de outubro de 2011

Política de Segurança da Informação – Homologa a Resolução nº 02/2011, do Conselho de Informática Governamental – CIGOV

• • Normas de Segurança da Informação – Abril/2018

Obs.: Todos os documentos listados acima encontram-se disponíveis no Portal da SAEB. Segue link:

http://www.saeb.ba.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=172