Entre as mudanças aprovadas, está o fim da obrigatoriedade de comprovação periódica de visto regular para bolsistas estrangeiros no Brasil

Com a aproximação do fim do ano, o Conselho Curador da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb), órgão consultivo, deliberativo e supervisor vinculado à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), realizou sua última reunião de 2024 nesta segunda-feira (9), na Secretaria da Educação (SEC), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), e teve como pautas a deliberação de assuntos importantes para o desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação no Estado.

O presidente do Conselho e secretário da Secti, André Joazeiro, iniciou a reunião fazendo um balanço de forma resumida do trabalho realizado ao longo do ano no âmbito do Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação. Ele destacou os avanços alcançados e reforçou o compromisso com a missão de continuar promovendo o desenvolvimento científico, tecnológico e inovador na Bahia, orientando as ações futuras para consolidar ainda mais o sistema.

“Nós trabalhamos muito na estruturação do Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, pra gente conseguir tocar a Política Estadual que está em curso. Foram feitas as conferências macroterritoriais, a estadual, depois a regional, até a nacional. Um documento com 4 eixos, 27 temas e 243 propostas foi entregue ao Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia para a elaboração da política. Foram montadas as Câmaras Temáticas e, a partir de agora, a gente vai debater essas propostas no Conselho e transformá-las em política estadual. Então, todos esses passos foram pra gente organizar o Sistema e executar uma política de forma consistente”, destacou.

Aprovações do Conselho

Durante a reunião, os conselheiros aprovaram uma alteração na resolução que regulamenta a gestão de bolsas para bolsistas estrangeiros no Brasil e brasileiros no exterior. A mudança simplifica processos relacionados às cooperações internacionais, colocando fim na obrigatoriedade de comprovação periódica de visto regular.

“O acompanhamento periódico em relação ao visto de entrada e permanência do bolsista estrangeiro feito pela Fapesb não será mais necessário, e sim pela a instituição e/ou pelo coordenador do projeto durante a vigência da bolsa. Essa decisão torna o processo menos burocrático, evita suspensão das concessões e melhora a gestão de bolsas”, explicou Kátia Rossana, assessora chefe da Diretoria Geral da Fapesb.

Outra pauta aprovada pelo Conselho foi a proposta de aprimoramento da estrutura processual relacionada à implementação e concessão de cotas de bolsas no Programa de Bolsas da Fapesb. A mudança reduzirá a quantidade de documentos exigidos, simplificando assim os trâmites burocráticos. Essa medida não apenas diminui a carga administrativa para a gestão pública e para os bolsistas, como também promove maior eficiência e agilidade nos processos de concessão, alinhando-se ao objetivo de modernizar e otimizar os serviços prestados pela Fapesb.

De acordo com Handerson Leite, diretor-geral da Fapesb, o foco agora é avançar nas normas aprovadas para implementar as melhorias planejadas. “Estamos trabalhando para melhorar os serviços da Fapesb, por isso também apresentamos ao Conselho uma proposta de reestruturação da Fundação. Essa iniciativa ainda depende de uma série de encaminhamentos para ser submetida ao Governo e progredir, mas o Conselho considerou a proposta pertinente e aprovou”, afirmou.