Foi aprovada na última terça-feira (17), a Medida Provisória 564/2012, que garante crédito para diversos setores da economia. O texto avaliado pelo Plenário ampliou de R$ 209 bilhões para R$ 227 bilhões o limite dos financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Finep.

A MP alterou o texto da Lei nº. 12.096/2009 e autoriza a União conceder subvenção econômica, sob a modalidade de equalização de taxas de juros, nas operações de financiamento contratadas até 31 de dezembro de 2013 pelas instituições.

No caso do BNDES, as modalidades de financiamento contemplam a aquisição e produção de bens de capital, a inovação tecnológica e a projetos de investimento destinados à constituição de capacidade tecnológica e produtiva em setores de alta intensidade de conhecimento e engenharia. Já no caso da Finep, o crédito está destinado exclusivamente para a modalidade de inovação tecnológica.

A MP integra a segunda etapa do Plano Brasil Maior. O objetivo é ampliar as fontes de financiamento disponíveis para alguns setores da economia, impedindo que eles sejam atingidos pela crise internacional.

A MP 564/2012 pode ser lida na íntegra neste link.

Fonte: Agência Gestão CT&I de Notícias com informações da Agência Câmara