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  • LANÇAMENTO:

EDITAL FAPESB N 001/2022 – Edital de Apoio ao Cientista

Apresentação

EDITAL FAPESB Nº 001/2022
 

A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia – FAPESB, Fundação de Direito Público vinculada à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado da Bahia – SECTI, torna público o presente Edital e convida pesquisadores doutores, dos quadros permanentes de Instituições Científica, Tecnológica e de Inovação – ICTs, públicas ou privadas (sem fins lucrativos), localizadas no Estado da Bahia, a apresentarem projetos de pesquisa e inovação, realizados em parceria com as gestões municipais, visando à resolução de problemas específicos existentes nos municípios, nos termos aqui estabelecidos e em conformidade com o Regulamento anexo, parte integrante deste Edital.

 
•Propósito

Promover a integração entre as ICT e as gestões municipais, de forma que seja possível realizar, através de soluções cientificas e/ou tecnológicas, a melhoria da gestão ou das condições de vida da comunidade.

 
• Público-Alvo

Pesquisadores doutores que tenham vínculo empregatício ou ativo em regime permanente com instituição científica e/ou tecnológica (ICT), pública ou privada sem fins lucrativos, localizada no Estado da Bahia.

 
• Recursos Financeiros

Serão alocados, para este Edital, recursos financeiros não reembolsáveis no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), provenientes da FAPESB, definidos na Programação Orçamentária/Financeira da instituição para os exercícios de 2022 e subsequentes.

O montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais) do valor alocado neste Edital será destinado às avaliações das propostas e dos relatórios técnicos.

Este Edital reservará até o limite de 30% (trinta por cento) dos recursos para propostas cujos proponentes se autodeclarem pretos e pardos e com prioridade para as mulheres pretas e/ou pardas, desde que preservado o mérito da proposta.

Cada projeto poderá pleitear recursos financeiros até R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais).

As instituições multi-campi poderão apresentar uma proposta por campi, voltada para 1 (um) Município. As Instituições que não são multi-campi podem apresentar proposta para mais de um município, entretanto, os problemas e as equipes executoras devem ser diferentes.

Caso exista mais de uma proposta abordando o mesmo problema para o mesmo município, apenas uma será apoiada.

 
• Elaboração das Propostas

Para apresentação das propostas, os pesquisadores interessados deverão preencher, concluir e assinar o seguinte Formulário de Apresentação da Proposta (FAP):

 
• Encaminhamento das Propostas

Os proponentes deverão encaminhar o Formulário (FAP) específico para o Edital de apoio à criação e Edital de Apoio ao Cientista no Governo FAPESB No 001/2022 impresso e assinado, juntamente com documentação complementar, exclusivamente, através do e-mail cientistagov@fapesb.ba.gov.br, até a data/horário limite estabelecido no Cronograma. A documentação complementar deve seguir a ordem abaixo indicada:

   

O FAP preenchido, concluído e assinado e a documentação complementar listada acima deverão ser enviados, exclusivamente, através do e-mail cientistagov@fapesb.ba.gov.br, até a data/horário limite estabelecidos no Cronograma, com a seguinte descrição:

 
Edital Cientista no Governo – Nº do Pedido – Primeiro nome do Proponente.
 
Portaria Nº 080/2022

O Diretor Geral da FAPESB, no uso de suas atribuições e de acordo com o Decreto nº 8.155, de 19 de fevereiro de 2002, RESOLVE:Em face de limitações de ordem técnica e de pessoal, as quais reduzem a capacidade da FAPESB na execução de editais e tendo em vista Relatório de Auditoria expedido pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia, o qual determina que esta Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado da Bahia -FAPESB “ajuste a quantidade de instrumentos de repasse celebrados à sua capacidade operacional, demodo a garantir o devido cumprimento das obrigações dele decorrentes”, a FAPESB, em observância aos princípios da motivação, da autotutela e da instrumentalidade das formas, bem como ao melhor atendimento ao interesse público, entendeu pela suspensão do EDITAL 001/2022-EDITAL DE APOIO AO CIENTISTA, a partir da publicação desta Portaria, pelo período de 120 (cento e vinte) dias de forma subsequente, enquanto perdurarem as apontadas limitações em sua capacidade operacional, as quais serão objeto de estudo interno durante o prazo de suspensão, momento em que a FAPESB decidirá pela continuidade do Edital, ou não.

Salvador, 21 de novembro de 2022.

Luiz Antonio Queiroz de Araújo

Diretor Geral FAPESB

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