EDITAL FAPESB Nº 001/2022

 

A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia – FAPESB, Fundação de Direito Público vinculada à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado da Bahia – SECTI, torna público o presente Edital e convida pesquisadores doutores, dos quadros permanentes de Instituições Científica, Tecnológica e de Inovação – ICTs, públicas ou privadas (sem fins lucrativos), localizadas no Estado da Bahia, a apresentarem projetos de pesquisa e inovação, realizados em parceria com as gestões municipais, visando à resolução de problemas específicos existentes nos municípios, nos termos aqui estabelecidos e em conformidade com o Regulamento anexo, parte integrante deste Edital.

 

•Propósito

Promover a integração entre as ICT e as gestões municipais, de forma que seja possível realizar, através de soluções cientificas e/ou tecnológicas, a melhoria da gestão ou das condições de vida da comunidade.

 

• Público-Alvo

Pesquisadores doutores que tenham vínculo empregatício ou ativo em regime permanente com instituição científica e/ou tecnológica (ICT), pública ou privada sem fins lucrativos, localizada no Estado da Bahia.

 

• Recursos Financeiros

Serão alocados, para este Edital, recursos financeiros não reembolsáveis no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), provenientes da FAPESB, definidos na Programação Orçamentária/Financeira da instituição para os exercícios de 2022 e subsequentes.

O montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais) do valor alocado neste Edital será destinado às avaliações das propostas e dos relatórios técnicos.

Este Edital reservará até o limite de 30% (trinta por cento) dos recursos para propostas cujos proponentes se autodeclarem pretos e pardos e com prioridade para as mulheres pretas e/ou pardas, desde que preservado o mérito da proposta.

Cada projeto poderá pleitear recursos financeiros até R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais).

As instituições multi-campi poderão apresentar uma proposta por campi, voltada para 1 (um) Município. As Instituições que não são multi-campi podem apresentar proposta para mais de um município, entretanto, os problemas e as equipes executoras devem ser diferentes.

Caso exista mais de uma proposta abordando o mesmo problema para o mesmo município, apenas uma será apoiada.

 

• Elaboração das Propostas

Para apresentação das propostas, os pesquisadores interessados deverão preencher, concluir e assinar o seguinte Formulário de Apresentação da Proposta (FAP):

 

• Encaminhamento das Propostas

Os proponentes deverão encaminhar o Formulário (FAP) específico para o Edital de apoio à criação e Edital de Apoio ao Cientista no Governo FAPESB No 001/2022 impresso e assinado, juntamente com documentação complementar, exclusivamente, através do e-mail cientistagov@fapesb.ba.gov.br, até a data/horário limite estabelecido no Cronograma. A documentação complementar deve seguir a ordem abaixo indicada:

   

O FAP preenchido, concluído e assinado e a documentação complementar listada acima deverão ser enviados, exclusivamente, através do e-mail cientistagov@fapesb.ba.gov.br, até a data/horário limite estabelecidos no Cronograma, com a seguinte descrição:

  Edital Cientista no Governo – Nº do Pedido – Primeiro nome do Proponente.  

Eventos do Edital	Hora/Data-limite
Lançamento do Edital	26/05/22
Disponibilização do formulário eletrônico (FAP)	26/05/22
Término do prazo para preenchimento/conclusão da proposta	Até 23/08/22 às 16h
Término do prazo para encaminhamento da proposta e documentos digitalizados	Até 24/08/22 às 17h
Novo prazo para reenvio da documentação constante do edital não apresentado corretamente no momento da submissão	Até 12/10/22 às 17h
Divulgação do resultado preliminar Etapa 2 - Avaliação de Mérito	04/04/2023
Prazo para recurso à Etapa 2	04/04 até 11/04/2023
Divulgação do Resultado Final	18/04/2023
Término do prazo para envio dos documentos digitalizados para contratação	Até 28/04/2023
Contratação das propostas aprovadas	A partir de 01/05/2023

Salvador, 03 de abril de 2023.

Handerson Jorge Dourado Leite

Diretor Geral FAPESB