EDITAL FAPESB No 012/2022 - UNIVERSAL

•Apresentação

A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia – FAPESB, Fundação de Direito Público vinculada à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado da Bahia – SECTI, torna público o presente Edital e convida pesquisadores doutores dos quadros permanentes de instituições de ensino superior e/ou de pesquisa, científicas e/ou tecnológicas, públicas ou particulares (sem fins lucrativos), localizadas no Estado da Bahia, a apresentarem projetos de pesquisa nos termos aqui estabelecidos e em consonância, no que couber, com os dispositivos da Lei Federal No 10.973/2004, com as alterações da Lei No 13.243/2016, e das Leis Estaduais No 9.433/2005 e No 14.315/2021 bem como do Decreto Estadual No 9.266/2004, da Resolução No 144/2013 do TCE, dos demais dispositivos legais e regulamentares vigentes devendo, ainda, obedecer às orientações dispostas no do Pesquisador Outorgado da FAPESB http://www.fapesb.ba.gov.br/download/manual-do-pesquisador-informacoes-e-orientacoes/?wpdmdl=5028 disponível no Portal da FAPESB www.fapesb.ba.gov.br.

•Objetivo

Apoiar projetos de pesquisa básica e/ou aplicada, que visem a contribuir significativamente para o desenvolvimento científico, tecnológico e/ou de inovação do Estado da Bahia, em qualquer área do conhecimento, tendo como foco as seguintes diretrizes:

a) Estimular o desenvolvimento de pesquisas científicas, tecnológicas e/ou de inovação que propiciem a formação e/ou a consolidação de Redes de Pesquisa estaduais, nacionais e internacionais

b) Fortalecer os Programas de Pesquisa e Pós-Graduação Stricto Sensu no Estado da Bahia

c) Contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população baiana

d) Incentivar o compartilhamento da infraestrutura de pesquisa existente no Estado da Bahia, através da formação de parcerias interinstituições

•Público-Alvo

As propostas deverão ser apresentadas por pesquisadores doutores dos quadros permanentes de instituições de ensino superior e/ou de pesquisa, científicas e/ou tecnológicas, públicas ou particulares (sem fins lucrativos), localizadas no Estado da Bahia, de acordo com as linhas abaixo:

Linha 1 - Pesquisadores Emergentes: destinada a pesquisadores pertencentes aos quadros de instituições de ensino superior e/ou pesquisa localizadas no Estado da Bahia, com titulação de doutorado, obtida a partir do ano de 2016.

Linha 2 - Pesquisadores Consolidados: destinada a pesquisadores pertencentes aos quadros de instituições de ensino superior e/ou pesquisa localizadas no Estado da Bahia, com titulação de doutorado obtida até o ano de 2015

• Recursos Financeiros

Serão alocados para este Edital recursos financeiros não reembolsáveis, no valor de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), provenientes da FAPESB, definidos na Programação Orçamentária/Financeira da instituição para os exercícios de 2023 e subsequentes.

Até 5% (cinco por cento) do valor alocado neste Edital será reservado para cobrir os custos operacionais relacionados à avaliação das propostas apresentadas e ao acompanhamento dos projetos aprovados, incluindo as despesas relativas à contratação dos avaliadores Ad Hoc.

• Elaboração das Propostas

Para apresentação das propostas, os pesquisadores interessados deverão preencher, concluir e assinar o seguinte Formulário de Apresentação da Proposta (FAP):

• Encaminhamento das Propostas

Os proponentes deverão encaminhar o Formulário (FAP) específico para o Edital FAPESB No 012/2022 - UNIVERSAL, juntamente com documentação complementar, exclusivamente, através do e-mail universal@fapesb.ba.gov.br, até a data/horário limite estabelecidos no Cronograma. A documentação complementar deve seguir a ordem abaixo indicada:

CRONOGRAMA DO EDITAL

Eventos do Edital	Hora/Data-limite*
Lançamento do Edital	01/11/2022
Disponibilização do formulário eletrônico (FAP)**	Até 30/11/2022
Término do prazo para preenchimento/conclusão da proposta**	Até 28/02/2023 às 16h
Término do prazo para encaminhamento da proposta e documentos	Até 03/03/2023 às 17h
Divulgação do resultado da Etapa 2 – Avaliação de Mérito	02/06/2023
Prazo para recurso à Etapa 2	De 05 a 07/06/2023
Divulgação do Resultado Final	A partir de 30/06/2023
Término do prazo para envio dos documentos para contratação	Até 07/07/2023
Contratação das propostas aprovadas	A partir de 17/07/2023

(*) Datas que podem ser alteradas pela FAPESB, independente de aviso prévio. Quaisquer modificações serão comunicadas através de endereço eletrônico ou informe divulgado no Portal da FAPESB.

(**) Após às 16h, do dia 28/02/2023 o FAP no site da FAPESB será desativado