O Governo do Estado da Bahia, por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia – FAPESB, vinculada à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação – SECTI, torna público este Edital e convida pesquisadores a submeterem projetos de pesquisa e inovação que possam contribuir com soluções para desafios de proteção e defesa nacional e segurança pública.

O Edital está fundamentado na Constituição Federal (arts. 218, 219, 219-A e 219-B), na Constituição do Estado da Bahia (art. 248, com a Emenda Constitucional nº 23/2016), na Lei Federal nº 10.973/2004, na Lei Estadual nº 14.315/2021 (Marco Legal de CT&I da Bahia) e nas demais normas aplicáveis.

2. OBJETIVO

Selecionar pesquisas sobre proteção e defesa nacional, bem como segurança pública, voltadas ao desenvolvimento de soluções com foco na produção de conhecimento qualificado e/ou tecnologias para os desafios existentes, cujos resultados apresentem potencial de contribuir de forma imediata e objetiva com a proteção e defesa nacional e a segurança pública, gerando benefícios diretos ou indiretos para o Estado da Bahia.

3. RECURSOS FINANCEIROS A SEREM CONCEDIDOS

Será disponibilizado um total de R$ 3.200.000,00 (três milhões e duzentos mil reais) em recursos não reembolsáveis da FAPESB para o financiamento dos projetos aprovados neste Edital, conforme previsto na Programação Orçamentária de 2026 e anos seguintes. Cada proposta poderá solicitar até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

5. INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Esclarecimentos sobre este Edital poderão ser obtidos na Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia – FAPESB pelo e-mail defesaeseguranca@fapesb.ba.gov.br e o edital deverá ser consultado no portal da FAPESB: https://www.fapesb.ba.gov.br/

Endereço: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia - FAPESB Colina de São Lázaro, 203 – Federação CEP: 40.210-720 - Salvador - Bahia Portal: www.fapesb.ba.gov.br

Salvador, 02 de abril de 2026

Handerson Dourado Leite

Diretor Geral da FAPESB