EDITAL FAPESB/SECTI Nº 017/2024 - SELEÇÃO DE PROPOSTAS PARA OS INSTITUTOS DE CIÊNCIA, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA DO ESTADO DA BAHIA - INCITE II

• Apresentação

O Governo do Estado da Bahia, por intermédio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia – FAPESB, Fundação de Direito Público vinculada à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado da Bahia – SECTI, torna público o presente Edital e convida pesquisadores doutores, dos quadros permanentes de Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação – ICT (pública ou privada sem fins lucrativos), localizadas no Estado da Bahia, a apresentarem projetos de pesquisa científica, tecnológica e/ou de inovação para a criação e consolidação de Institutos de Ciência, Inovação e Tecnologia do Estado da Bahia - INCITE nos termos estabelecidos e em conformidade com o Edital (anexo ao lado).

• Objetivo

Apoiar atividades de pesquisa de alto impacto científico, tecnológico e/ou social em áreas estratégicas ou na fronteira do conhecimento que visem à busca de solução de problemas estaduais e o desenvolvimento regional.

 

• Público-Alvo

Pesquisadores doutores que tenham vínculo permanente com instituições científicas e/ou tecnológicas (ICT’s), públicas ou privadas sem fins lucrativos, localizadas no Estado da Bahia e que desenvolva, obrigatoriamente, atividade de pesquisa básica e/ou aplicada de caráter científico e/ou tecnológico, ou o desenvolvimento de novos produtos, serviços ou processos, comprovadas estas condições no seu regimento ou estatuto.

 

• Recursos Financeiros

Serão alocados para este Edital recursos financeiros não reembolsáveis no valor de R$ 43.000.000,00 (quarenta e três milhões de reais), provenientes da FAPESB, definidos na Programação Orçamentária/Financeira da instituição para os exercícios de 2025 e subsequentes. Dos recursos mencionados, R$ 42.000.000,00 (quarenta e dois milhões de reais) serão para contratação dos projetos e até R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais) poderão ser destinados às avaliações das propostas e relatórios técnicos e realização de seminários para acompanhamento dos resultados parciais e finais.

• Elaboração das Propostas

Para apresentação das propostas, os pesquisadores interessados deverão preencher, concluir e assinar o Formulário de Apresentação da Proposta (FAP), a ser disponibilizado no período programado no cronograma constante no edital:

• Encaminhamento das Propostas

Os proponentes deverão encaminhar o Formulário (FAP) específico para o Edital de apoio à criação e à consolidação de Institutos de Ciência, Inovação e Tecnologia do Estado da Bahia FAPESB No 017/2024, juntamente com documentação complementar, exclusivamente, através do e-mail incite@fapesb.ba.gov.br, até a data/horário limite estabelecidos no Cronograma. A documentação complementar deve seguir a ordem abaixo indicada:

A documentação listada acima deverá ser encaminhada com a seguinte descrição:
Assunto do e-mail: Edital INCITE – Nº do Pedido – Primeiro nome do Proponente.

NOTA: A FAPESB tem identificado o desenquadramento de muitas propostas por não serem cumpridos os requisitos mínimos, tais como documentação e assinaturas, no momento do envio da proposta. Dessa forma, visando reduzir ou até mesmo eliminar esses desenquadramentos precoces, consta na lista dos anexos ao lado, Lista de Verificação (checklist). Atenção: Trata-se de um instrumento de auxílio ao pesquisador para evitar erros, não fazendo parte dos Editais.

CRONOGRAMA
Evento do Edital			Hora/Data-limite*
Lançamento do Edital			27/08/2024
Disponibilização do Formulário Eletrônico (FAP)			27/09/2024
Término do prazo para preenchimento/conclusão da proposta**			Até 27/11/2024 às 12:00hs
Término do prazo para encaminhamento da proposta e documentos digitalizados			Até 04/12/2024 às 12:00hs
Divulgação da Etapa de Enquadramento			Até 20/12/2024
Divulgação do Resultado Preliminar			Até 17/04/2025
Prazo para Recurso Administrativo			22 a 28/04/2025
Divulgação do Resultado Final			Até 30/05/2025
Prazo para envio dos documentos digitalizados para contratação			02 a 06/06/2025
Contratação das propostas aprovadas			a partir de 09/06/2025

(*) Datas que podem ser alteradas pela FAPESB, independente de aviso prévio. Quaisquer modificações serão comunicadas através de endereço eletrônico ou informe divulgado no Portal da FAPESB.

(**) Após às 12h, do dia 27/11/2024 o FAP no site da FAPESB será desativado.