EDITAL FAPESB/SECTI/SDR No 009/2024 – INVENTIVA II
Apresentação
EDITAL FAPESB/SECTI/SDR No 009/2024 – INVENTIVA II
A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia – FAPESB, Fundação de Direito Público vinculada à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado da Bahia – SECTI e em parceria com a Secretaria de Políticas para Mulheres, torna público o lançamento deste Edital e convidam as interessadas a apresentarem propostas de inovação tecnológica para obtenção de apoio financeiro na forma de subvenção econômica, nos termos a seguir estabelecidos.
1 - Objetivo
Estimular o empreendedorismo inovador feminino por meio da concessão de recursos de subvenção econômica (recursos não reembolsáveis), para geração de empresas de base tecnológica, a partir da transformação de ideias inovadoras em empreendimentos que incorporem novas tecnologias aos setores econômicos do estado da Bahia.
2 - Público-alvo
As propostas encaminhadas ao Edital só poderão ser submetidas por mulheres: pessoa física, MEI ou por pessoas jurídicas que possuam pelo menos 01 (uma) mulher entre suas (seus) sócias(os).
3 - Recursos Financeiros
Serão destinados a este Edital recursos no valor global de R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais), provenientes do tesouro do estado da Bahia, por meio da Unidade Orçamentária 28.201 - Fonte de Recursos 100 – Projeto 19.571.405.5420 - Apoio a Projeto de Competitividade Empresarial, despesas correntes, para os exercícios de 2024 e subsequentes e de acordo com as disponibilidades orçamentárias.
3.1. O valor máximo permitido a ser solicitado em cada proposta será de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), oriundos do Tesouro do Estado da Bahia na forma de despesas correntes e bolsa de pesquisa, para os exercícios de 2024 e subsequentes e de acordo com as disponibilidades orçamentárias.
3.2. O valor total do projeto é composto de até R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) em despesas correntes e de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) em bolsa de pesquisa.
4 - APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA
A Proponente deverá apresentar sua proposta em 2 (duas) fases distintas e eliminatórias:
4.1. Fase 1: Ideias Inovadoras - É quando as proponentes farão a inserção de informações básicas sobre a principal ideia da proposta. Nesta fase as dimensões a serem apresentadas pelo(a)s proponentes são:
a) problema que soluciona e a explicação da oportunidade; b) características básicas da solução proposta; c) diferencial inovador frente ao que já existe no mercado d) identificação e perfil da equipe envolvida.
4.2. Fase 2: Projeto de Empreendimento e Fomento ou Viabilidade - Nesta fase as principais dimensões a serem apresentadas pelos(as) proponentes são:
a) produto; b) tecnologia; c) mercado; d) gestão; e) cronograma físico e; f) orçamento
5 - Formulário On-line
Devidamente preenchido, concluído no Sistema da FAPESB e assinado pelo(a) Proponente de próprio punho e escaneado ou com o uso de assinatura digital, mediante certificado digital válido; Atentar-se para a data de disponibilização do formulário online descrito no cronograma abaixo.
CRONOGRAMA
InicioTérminoAtividadesDatasLançamento da Chamada Pública | 08/03/2024 | |||
Fase 1. Submissão das ideias inovadoras | 18/03/2024* | 10/06/2024* | ||
Seleção e avaliação das ideias inovadoras – Fase 1 | 14/06/2024* | 14/08/2024* | ||
Divulgação do Resultado Preliminar das Ideias Inovadoras Selecionadas – Fase 1 | 16/09/2024* | |||
Prazo para Interposição de Recursos Administrativos na Fase 1 | 17/09/2024* | 23/09/2024* | ||
Divulgação das Ideias Inovadoras Aprovadas na Fase 1 | 30/09/2024* | |||
Fase 2. Submissão dos Projetos de Empreendimento | 08/10/2024* | 08/11/2024* | ||
Seleção e avaliação dos projetos de empreendimento – Fase 2 | 11/11/2024* | 13/12/2024* | ||
Divulgação do resultado Preliminar dos Projetos de Empreendimento Selecionados – Fase 2 | 07/01/2025* | |||
Prazo para Interposição de Recursos Administrativos na Fase 2 | 08/01/2025* | 15/01/2025* | ||
Divulgação dos Projetos de Empreendimento Aprovados na Fase 2 | 24/01/2025* | |||
Comitê Avaliador | 03/02/2025* | 11/02/2025* | ||
Divulgação do resultado final e publicação no DOE | 18/02/2025* | |||
Prazo para constituição da empresa e inserção de informações e documentos para a contratação na Plataforma da FAPESB | Até 60 dias após a divulgação do resultado* | |||
Contratação dos Projetos | Até 90 dias após a divulgação do Resultado* |
(*) Datas que podem ser alteradas pela FAPESB, independente de aviso prévio. Quaisquer modificações serão comunicadas através de endereço eletrônico (editalinventiva2@fapesb.ba.gov.br) ou informe divulgado no Portal da FAPESB. (www.fapesb.ba.gov.br).