EDITAL FAPESB No 004/2022 - Edital ICT/Empresa Competitiva 4.0

•Apresentação

 

A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia – FAPESB, Fundação de Direito Público vinculada à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado da Bahia – SECTI, torna público o presente Edital e convida pesquisadores doutores, dos quadros permanentes de Instituições Científica, Tecnológica e de Inovação – ICTs, públicas ou privadas (sem fins lucrativos), localizadas no Estado da Bahia, a apresentarem projetos de pesquisa e inovação, realizados em parceria com empresas que, utilizando as tecnologias habilitadoras indicadas, promovam a inovação, a formação de pessoas e o desenvolvimento de tecnologias, nos termos aqui estabelecidos e em conformidade com o Regulamento anexo, parte integrante deste Edital.

 

•Propósito

Promover a integração entre ICTs e empresas baianas de forma a aumentar a competitividade do Estado da Bahia, através do desenvolvimento de novos produtos, processos ou serviços em formato de projetos cooperativos.

 

•Proponente

Pesquisadores doutores que tenham vínculo empregatício ou ativo em regime permanente com instituição científica e/ou tecnológica (ICT), pública ou privada sem fins lucrativos, localizada no Estado da Bahia.

 

• Recursos Financeiros

Serão alocados, para este Edital, recursos financeiros não reembolsáveis no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), provenientes da FAPESB, definidos na Programação Orçamentária/Financeira da instituição para os exercícios de 2022/2023.

O montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais) do valor alocado neste Edital será destinado às avaliações das propostas e dos relatórios técnicos. Cada projeto poderá pleitear recursos financeiros até R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). As propostas deverão ser apresentadas por pesquisadores com vínculo empregatício ou ativo em regime permanente com Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação – ICT (pública ou privada sem fins lucrativos), localizada no Estado da Bahia. O proponente deverá estabelecer parceria com, pelo menos uma microempresa, pequena empresa, empresa de pequeno porte ou média empresa para desenvolvimento das atividades da pesquisa, sendo uma obrigatória. A Empresa Parceira Obrigatória deverá realizar pagamento de contrapartida financeira, cujo montante será um percentual correspondente ao valor da proposta e ao porte da empresa.  

•Elaboração das Propostas

Para apresentação das propostas, os pesquisadores interessados deverão preencher, concluir e assinar o seguinte Formulário de Apresentação da Proposta (FAP):

 

• Encaminhamento das Propostas

Os proponentes deverão encaminhar o Formulário (FAP) específico para o Edital ICT/Empresa Competitiva 4.0 FAPESB No 004/2022 impresso e assinado, juntamente com documentação complementar, exclusivamente, através do e-mail ictempresa4.0@fapesb.ba.gov.br , até a data/horário limite estabelecido no Cronograma. A documentação complementar deve seguir a ordem abaixo indicada:

 

O FAP preenchido, concluído e assinado e a documentação complementar listada acima deverão ser enviados, exclusivamente, através do e-mail ictempresa4.0@fapesb.ba.gov.br, até a data/horário limite estabelecidos no Cronograma, com a seguinte descrição:

Edital ICT/Empresa 4.0 – Nº do Pedido – Primeiro nome Proponente.

•Divulgação dos Resultados e Contratação

A relação das propostas aprovadas será divulgada no Portal da FAPESB, na data prevista no Cronograma abaixo.

 

Portaria Nº 083/2022

O Diretor Geral da FAPESB, no uso de suas atribuições e de acordo com o Decreto nº 8.155, de 19 de fevereiro de 2002, RESOLVE: Em face de limitações de ordem técnica e de pessoal, as quais reduzem a capacidade da FAPESB na execução de editais e tendo em vista Relatório de Auditoria expedido pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia, o qual determina que esta Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado da Bahia - FAPESB “ajuste a quantidade de instrumentos de repasse celebrados à sua capacidade operacional, de modo a garantir o devido cumprimento das obrigações dele decorrentes”, a FAPESB, em observância aos princípios da motivação, da autotutela e da instrumentalidade das formas, bem como ao melhor atendimento ao interesse público, entendeu pela suspensão do EDITAL 004/2022 - ICT/Empresa Competitiva 4.0, a partir da publicação desta Portaria, pelo período de 120 (cento e vinte) dias de forma subsequente, ficando suspensa também a divulgação do resultado preliminar da Etapa 2 - Avaliação de Mérito, prevista para o dia 22/11/2022, tudo enquanto perdurarem as apontadas limitações em sua capacidade operacional, as quais serão objeto de estudo interno durante o prazo de suspensão, momento em que a FAPESB decidirá pela continuidade do Edital, ou não.

Salvador, 21 de novembro de 2022.
Luiz Antonio Queiroz de Araújo
Diretor Geral