EDITAL Nº 011/2024 – CIÊNCIA NA MESA 3: ÁGUA PARA CONSUMO E PRODUÇÃO DE ALIMENTOS NO CAMPO E NA CIDADE

 

• Apresentação

A FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DA BAHIA – FAPESB, Fundação de Direito Público vinculada à SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO – SECTI, em parceria com a SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEADES, a SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANEAMENTO - SIHS, a SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL – SDR, objetivando a promoção do desenvolvimento da agricultura familiar, tornam público e convidam as Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação – ICTs do Estado da Bahia a apresentarem propostas para obtenção de apoio financeiro, na forma e condições estabelecidas neste Edital.

Este Edital visa os objetivos do programa Bahia Sem Fome, que tem como meta promover a segurança alimentar e nutricional no Estado baiano bem como alcançar os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, definido pela Agenda 2030 através do fomento à produção de alimentos e geração de renda na Bahia.

• Propósito

Selecionar e apoiar projetos de pesquisa inovadores para aplicação de novas tecnologias sociais de acesso à água ou de tecnologias já existentes, desde que aprimoradas, para a utilização racional e integrada da água para consumo humano, produção de alimentos e cuidado com os animais (dessedentação), em espaços rurais e periurbanos.

 

• Proponente:

Pessoa física, com titulação de Doutor(a) ou Mestre (a), a qual será responsável pela apresentação da proposta submetida ao presente Edital e que, em caso de aprovação, será o Coordenador do projeto, tornando-se, portanto, o responsável pela gestão deste, pela aplicação dos recursos e prestação de contas técnica e financeira à FAPESB, assim como responsável pelo acompanhamento das atividades dos bolsistas, pela entrega dos relatórios e documentos comprobatórios.

 

• Propostas

Serão apoiados projetos inovadores que se enquadrem no objetivo do Edital e atendam aos requisitos das seguintes linhas temáticas:

 

Linhas Temáticas		Segmentos
1 - Aprimoramento de Sistemas de Tratamento de Água para Consumo Humano		Desenvolver ou aprimorar tecnologias sociais inovadoras para o tratamento de água, com foco no consumo humano, visando garantir o acesso seguro à água potável em comunidades rurais e/ou em áreas periurbanas, cujos sistemas de tratamento descentralizados possam ser operados localmente, permitindo a autonomia das comunidades rurais no acesso à água potável; ou o desenvolvimento de sistemas de baixo custo de análise e monitoramento da qualidade da água, conduzindo estudos de avaliação dos benefícios na saúde das comunidades, associados à melhoria dos sistemas de tratamento de água
2 - Otimização de Sistemas de Captação e Armazenamento de Água para a Agricultura Familiar		Desenvolver e aprimorar tecnologias sociais inovadoras para a captação e armazenamento eficientes de água, com foco na agricultura familiar. O objetivo é maximizar o aproveitamento hídrico, promovendo a sustentabilidade e a resiliência dos sistemas utilizados por agricultores.
3-Tecnologias de Irrigação Sustentável e Eficiente		Desenvolver ou aprimorar sistemas de irrigação que maximizem o uso eficiente da água na agricultura familiar, considerando diferentes contextos geográficos e agrícolas.
4 - Promoções e Uso de Materiais e Técnicas Sustentáveis para Implementação e Melhorias das Tecnologias Sociais		Desenvolver, experimentar e avaliar materiais e técnicas sustentáveis para implementação, integração e melhorias das tecnologias sociais, para a otimização dos recursos existentes que contribuam para a qualidade das tecnologias sociais, desenvolvendo materiais de construção ecológicos e resistentes às intempéries ambientais, utilizando recursos e técnicas locais, inclusive técnicas tradicionais de construção e bioconstrução.
5 – Inclusões Digital para Agricultores Familiares		Incrementar às tecnologias sociais o uso de tecnologias digitais, proporcionando o acesso a informações, ferramentas e recursos digitais que possam aprimorar a eficiência hídrica, na produção de alimentos saudáveis e a comercialização, incluindo possíveis processos de agroindustrialização.

• Recursos Financeiros

Será alocado para o financiamento dos projetos aprovados no presente Edital, o montante de R$ 6.300.000,00 (seis milhões e trezentos mil reais), oriundos da FAPESB. Os valores destinados para apoio aos projetos aprovados por este edital serão distribuídos por cinco linhas temáticas, sendo R$2.000.000,00 (dois milhões) para cada. Podendo ser submetidos projetos inovadores de até R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) por projeto, em qualquer linha.

• Elaboração das Propostas

Para apresentação das propostas, os(a) pesquisadores(a) interessados deverão preencher, concluir e assinar o seguinte Formulário de Apresentação da Proposta (FAP):

• Encaminhamento das Propostas

Os(as) proponentes deverão encaminhar o Formulário (FAP) específico para o EDITAL FAPESB/SECTI Nº 11/2024 Ciência na Mesa 3: Água para consumo de produção de alimentos no campo de na cidade impresso e assinado, juntamente com documentação complementar.

A proposta apenas será considerada recebida para fins de avaliação quando o Proponente encaminhá-la à FAPESB, exclusivamente, através do e-mail ciencianamesa3@fapesb.ba.gov.br, até a data/horário limite estabelecidos no Cronograma, os seguintes documentos devidamente assinados, em formato pdf.

• Divulgação dos Resultados e Contratação

A relação das propostas aprovadas será divulgada no Portal da FAPESB na data prevista no Cronograma abaixo.

 

CRONOGRAMA
Evento do Edital			Hora/Data-limite*
Lançamento do Edital			22/03/24
Disponibilização do Formulário On-line			19/04/24
Término do prazo para preenchimento/conclusão da proposta			Até 23h59 do dia 07/06/24
Término do prazo para encaminhamento da proposta e documentos digitalizados			Até as 23h59 do dia 10/06/2024
Divulgação do resultado da Etapa II – Avaliação de Mérito			Até 09/08/24
Prazo para recurso à Etapa II			12/08 a 16/08/2024
Divulgação do resultado da Etapa III – Comitê Assessor			Até 06/09/202
Prazo para recurso à Etapa III			09/09 a 13/09/2024
Divulgação do Resultado Fina			A partir de 23/09/2024
Término do prazo para envio dos documentos digitalizados para contratação			Até 30 (trinta) dias após a lista final dos aprovados
Contratação das propostas aprovadas			A partir do dia 30/09/24

(*) Datas que podem ser alteradas pela FAPESB, independente de aviso prévio. Quaisquer modificações serão comunicadas através de endereço eletrônico ou informe divulgado no Portal da FAPESB.

(**) Após às 23h59, do dia 07/06/2024, o Formulário On-line no site da FAPESB será desativado.