A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb) realizou nesta semana uma reunião técnica com representantes de órgãos estratégicos do Governo do Estado para apresentar e discutir um estudo sobre as diferenças entre as atuais regras de prestação de contas e as novas diretrizes previstas no Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I), instituído pela Lei Estadual nº 14.315/2023.

O encontro, realizado na sede da Fundação, na Federação, reuniu representantes da Fapesb, da Secretaria da Administração (Saeb), da Procuradoria Geral do Estado (PGE), da Auditoria Geral do Estado (AGE) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A iniciativa teve como foco alinhamento de entendimentos técnicos e administrativos relacionados à aplicação das novas normativas no âmbito da pesquisa científica.

Durante a reunião foram apresentados os principais pontos de divergência entre as normas atualmente vigentes e as disposições trazidas pelo Marco Legal de CT&I. Entre os temas debatidos estiveram os prazos para prestação e análise de contas, critérios de inadimplência, liberação de recursos financeiros, formas de comprovação de despesas, modelos de controle e acompanhamento dos projetos.

O Marco Legal propõe uma sistemática mais adequada às especificidades da pesquisa científica, priorizando a avaliação por resultados, maior flexibilidade na execução dos recursos e definição mais objetiva da documentação exigida. De acordo com o diretor-geral da Fapesb, Handerson Leite, “esse diálogo entre os órgãos de controle e gestão é essencial para construirmos, de forma conjunta, soluções que atendam às exigências legais sem desconsiderar a dinâmica própria da ciência, tecnologia e inovação”.

No encontro, foi destacado que as regras tradicionais de controle não refletem plenamente a dinâmica e complexidade dos projetos de ciência, tecnologia e inovação, tornando necessária a revisão de procedimentos. Na ocasião, também foi informado que a Fapesb já iniciou tratativas com a Secretaria da Fazendo do Estado da Bahia (Sefaz) para promover adequações em sistemas e fluxos administrativos, de modo a viabilizar a implementação das novas diretrizes.

A reunião cumpriu o objetivo de subsidiar análises técnico-jurídica e administrativas, além de fortalecer o alinhamento institucional entre os órgãos participantes quanto à necessidade de modernização das regras de prestação de contas, garantido maior efetividade às características dos projetos de pesquisa financiados no estado.