O Governo do Estado da Bahia, por intermédio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia - FAPESB e da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação – SECTI e em parceria com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, torna público o presente Edital e convida os pesquisadores interessados a apresentarem projetos de pesquisa, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Científico e Tecnológico Regional – DCR/BAHIA, nos termos aqui estabelecidos, em conformidade com os dispositivos da Lei Federal No 8.666/93, de 21/06/93, da Lei Estadual No 9.433/05, do Decreto Estadual Nº 9.266/04 e dos demais dispositivos legais e regulamentares vigentes e em consonância com as orientações registradas na Manual do Pesquisador Outorgado FAPES