Transparência
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Acordos
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Transparência
Em cumprimento aos ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei
Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, com as alterações da Lei
Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009), a Fundação de Amparo à Pesquisa
do Estado da Bahia disponibiliza informações detalhadas sobre a sua execução
orçamentária e financeira.
Apostando na transparência como meio de fortalecer o diálogo e o controle
social, a Fapesb presta contas à sociedade, cujos recursos a mantém, dos
resultados das suas atividades através de Relatórios, do Observatório de
Bolsas e do Sistema de Bolsas, atendendo ao princípio constitucional da
publicidade que rege a Administração Pública.
O fomento é realizado por meio de editais e chamadas públicas, cujos
resultados são divulgados no portal da Fundação através do link http://www.fapesb.ba.gov.br/category/edital/.
Para consultar informações relacionadas com a Transparência Administrativa da
Fapesb, utilize o menu ao lado.
Competência
A Resolução n° 001 de 13 de julho de 2006, que dispõe sobre o Regimento
Interno da Fapesb, estabelece as seguintes competências para esta Fundação:
I – participar da formulação da Política Estadual de Ciência, Tecnologia e
Inovação do Estado da Bahia;
II – fomentar programas, projetos e instituições de ciência, tecnologia e
inovação para o desenvolvimento sustentável do Estado da Bahia;
III – articular-se, de forma permanente, com órgãos e instituições públicas e
privadas, nacionais, estrangeiras e internacionais que atuem com pesquisa,
ciência, tecnologia e inovação, visando a:
a) promover, participar e fomentar a criação e operacionalização de redes de
cooperação;
b) promover a colaboração entre as instituições públicas e privadas de
pesquisa do Estado da Bahia, mediante o apoio técnico e financeiro a projetos
integrados;
c) promover programas voltados para o fortalecimento de grupos emergentes de
pesquisa;
d) apoiar a realização de cursos de pós-graduação, com ênfase no stricto
sensu, e de eventos técnico-científicos, organizados por instituições
públicas ou privadas, que atuem em ciência, tecnologia e inovação, na área de
ensino, estudos e pesquisas;
e) apoiar a difusão e a transferência dos resultados de estudos, pesquisas,
dissertações e teses, bem como o intercâmbio de informações científicas e
tecnológicas, promovendo ou subvencionando sua publicação;
IV – identificar fontes de financiamento, disseminar informações para acesso
e captar recursos para o desenvolvimento científico e tecnológico do Estado
da Bahia;
V – estabelecer parcerias com o setor privado da economia, visando ao
engajamento desse setor no desenvolvimento da pesquisa científica,
tecnológica e da inovação no Estado da Bahia;
VI – estimular e apoiar a criação e o desenvolvimento de empresas de base
tecnológica;
VII – prestar apoio técnico e financeiro a projetos de ciência, tecnologia e
inovação, desenvolvidos em instituições públicas e privadas, sediadas no
Estado da Bahia;
VIII – custear, total ou parcialmente, a criação, instalação ou modernização
da infraestrutura necessária ao desenvolvimento das atividades de ensino e
pesquisa, em instituições públicas ou privadas, de acordo com as diretrizes
da política estadual de ciência, tecnologia e inovação;
IX – patrocinar a formação e a capacitação de pessoal técnico especializado
em ações e atividades de ciência, tecnologia e inovação, promovendo: a) a
concessão de bolsas e auxílios para pesquisas, projetos e programas
estratégicos para o desenvolvimento científico e tecnológico do Estado,
viagens de estudos, apresentação de trabalhos científicos em eventos
nacionais e internacionais, participação em estágios, cursos de formação e
aperfeiçoamento e organização de eventos; b) a fixação de pesquisadores,
brasileiros e estrangeiros, no Estado da Bahia, por intermédio da concessão
ou complementação de bolsas e de auxílios; c) o apoio a programas de
iniciação científica e tecnológica de estudantes;
X – manter ou participar de sistemas de informações estaduais, nacionais,
regionais e internacionais da área de ciência e tecnologia, inclusive sobre a
capacidade instalada em ciência, tecnologia e inovação, recursos humanos e
infraestrutura disponível no Estado da Bahia;
XI – acompanhar e avaliar a aplicação dos recursos concedidos, observando o
estabelecido no projeto aprovado e os indicadores de avaliação de desempenho
adotados;
XII – articular-se permanentemente com os atores e instituições que integram
o Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, visando a garantir a
compatibilização de suas ações com as diretrizes e prioridades
governamentais;
XIII – desenvolver ações e atividades compatíveis com a sua finalidade ou que
lhe forem atribuídas em lei.
Orçamento(2)
| Exercício 2022 – Dados sujeitos à alteração ao longo do ano. Valores atualizados até 13/05/2022(2). | |||
| Grupo de Despesa | Orçado Inicial(2) | Orçado Atual(2) | Pago(1) |
| Pessoal | R$ 4.326.000,00 | R$ 4.817.000,00 | R$ 1.320.987,25 |
| Outras despesas correntes | R$ 129.538.965,00 | R$ 132.552.811,00 | R$ 17.198.323,86 |
| Investimentos | R$ 18.972.000,00 | R$ 20.577.077,00 | R$ 53.652,80 |
| Total | R$ 152.836.965,00 | R$ 157.946.888,00 | R$ 18.572.963,91 |
| Exercício 2021 | |||
| Grupo de Despesa | Orçado Inicial | Orçado Atual | Pago(1) |
| Pessoal | R$ 5.089.000,00 | R$ 5.089.000,00 | R$ 3.895.599,73 |
| Outras despesas correntes | R$ 103.986.720,00 | R$ 56.860.377,00 | R$ 53.779.811,97 |
| Investimentos | R$ 28.407.000,00 | R$ 4.925.515,00 | R$ 2.862.511,21 |
| Total | R$ 137.482.720,00 | R$ 66.874.892,00 | R$ 60.537.922,91 |
| Exercício 2020 | |||
| Grupo de Despesa | Orçado Inicial | Orçado Final | Pago(1) |
| Pessoal | R$ 5.538.000,00 | R$ 4.955.500,00 | R$ 4.376.641,66 |
| Outras despesas correntes | R$ 106.303.856,00 | R$ 64.281.812,00 | R$ 56.341.327,35 |
| Investimentos | R$ 24.231.000,00 | R$ 11.501.719,00 | R$ 5.136.193,53 |
| Total | R$ 136.072.856,00 | R$ 80.739.031,00 | R$ 65.854.162,54 |
| Exercício 2019 | |||
| Grupo de Despesa | Orçado Inicial | Orçado Final | Pago(1) |
| Pessoal | R$ 4.550.000,00 | R$ 5.122.500,00 | R$ 5.087.379,79 |
| Outras despesas correntes | R$ 100.869.000,00 | R$ 53.366.987,00 | R$ 48.769.793,54 |
| Investimentos | R$ 22.368.000,00 | R$ 1.956.183,00 | R$ 1.451.482,66 |
| Total | R$ 127.787.000,00 | R$ 60.445.670,00 | R$ 55.308.655,99 |
| Exercício 2018 | |||
| Grupo de Despesa | Orçado Inicial | Orçado Final | Pago(1) |
| Pessoal | R$ 4.301.000,00 | R$ 5.091.000,00 | R$ 4.002.306,48 |
| Outras despesas correntes | R$ 93.807.500,00 | R$ 64.443.851,81 | R$ 61.378.166,05 |
| Investimentos | R$ 28.890.500,00 | R$ 7.579.502,00 | R$ 4.337.496,85 |
| Total | R$ 126.999.000,00 | R$ 77.114.353,81 | R$ 69.717.969,38 |
| Exercício 2017 | |||
| Grupo de Despesa | Orçado Inicial | Orçado Final | Pago(1) |
| Pessoal | R$ 4.348.000,00 | R$ 3.963.441,00 | R$ 3.894.610,32 |
| Outras despesas correntes | R$ 96.237.402,00 | R$ 67.133.343,00 | R$ 56.245.946,73 |
| Investimentos | R$ 27.518.000,00 | R$ 16.789.811,00 | R$ 10.325.280,66 |
| Total | R$ 128.103.402,00 | R$ 87.886.595,00 | R$ 70.465.837,71 |
| Exercício 2016 | |||
| Grupo de Despesa | Orçado Inicial | Orçado Final | Pago(1) |
| Pessoal | R$ 5.111.000,00 | R$ 4.390.885,00 | R$ 4.297.841,22 |
| Outras despesas correntes | R$ 90.071.359,00 | R$ 70.103.315,00 | R$ 57.626.911,12 |
| Investimentos | R$ 26.409.000,00 | R$ 5.325.885,00 | R$ 1.208.516,63 |
| Total | R$ 121.591.359,00 | R$ 79.820.085,00 | R$ 63.133.268,97 |
| Exercício 2015 | |||
| Grupo de Despesa | Orçado Inicial | Orçado Final | Pago(1) |
| Pessoal | R$ 4.827.000,00 | R$ 4.631.893,00 | R$ 4.449.839,59 |
| Outras despesas correntes | R$ 80.260.400,00 | R$ 68.407.747,00 | R$ 62.895.620,32 |
| Investimentos | R$ 19.946.600,00 | R$ 4.960.524,00 | R$ 838.765,84 |
| Total | R$ 105.034.000,00 | R$ 78.000.164,00 | R$ 68.184.225,75 |
| Exercício 2014 | |||
| Grupo de Despesa | Orçado Inicial | Orçado Final | Pago(1) |
| Pessoal | R$ 4.358.000,00 | R$ 4.715.000,00 | R$ 4.448.033,40 |
| Outras despesas correntes | R$ 72.531.168,00 | R$ 83.082.319,02 | R$ 67.727.883,88 |
| Investimentos | R$ 13.611.000,00 | R$ 18.179.245,98 | R$ 11.845.038,18 |
| Total | R$ 90.500.168,00 | R$ 105.976.585,00 | R$ 84.020.955,46 |
| Exercício 2013 | |||
| Grupo de Despesa | Orçado Inicial | Orçado Final | Pago(1) |
| Pessoal | R$ 3.983.000,00 | R$ 4.244.000,00 | R$ 4.087.632,31 |
| Outras despesas correntes | R$ 67.580.507,00 | R$ 98.870.605,00 | R$ 53.242.180,21 |
| Investimentos | R$ 13.618.000,00 | R$ 23.520.879,00 | R$ 3.946.502,89 |
| Total | R$ 85.181.507,00 | R$ 126.635.484,00 | R$ 61.276.315,41 |
Fonte: Fiplan/Plan 28
(1): Valores pagos em razão da concessão liberada
pela SEFAZ-BA.
(2): O orçamento contém recursos do tesouro
estadual e de outras fontes.
Instrumentos Vigentes
Relatório extraído em Maio de 2019 do Sistema de Gestão e Apoio à
Pesquisa da FAPESB.
Sistemas de Bolsas
O Sistema de Bolsas permite ao público ter acesso ao perfil dos bolsistas,
utilizando filtros como município, modalidade de bolsa, instituição e área do
conhecimento.
Essas informações auxiliarão a construir indicadores de pesquisa e inovação
na Bahia.
Acesse as ferramentas nos link:
Prestação de Contas ao Tribunal de Contas do Estada do Bahia – TCE
A Fapesb elabora, anualmente, uma Prestação de Contas para o Tribunal de
Contas do Estado – TCE/BA, contendo informações orçamentárias, financeiras,
operacionais e administrativas, dentre outras, de forma a permitir a visão
sistêmica do seu desempenho e da conformidade da sua gestão aos princípios da
administração pública e à legislação vigente, possibilitando o controle, e a
aferição de resultados.
As prestações de contas podem ser acessados através dos links a seguir.
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- Prestação de Contas Fapesb – Ano 2022
- Prestação de Contas Fapesb – Ano 2021
- Prestação de Contas Fapesb – Ano 2020
- Prestação de Contas Fapesb – Ano 2019
- Prestação de Contas Fapesb – Ano 2018
- Prestação de Contas Fapesb – Ano 2017
- Prestação de Contas Fapesb – Ano 2016
- Prestação de Contas Fapesb – Ano 2015
- Prestação de Contas Fapesb – Ano 2014
Relatório Anual de Atividades
A Fapesb presta contas, anualmente, à sociedade, cujos recursos a mantém, dos
resultados das suas atividades através de Relatórios de Atividades, exaltando
o princípio constitucional da publicidade que rege a Administração Pública,
os quais podem ser acessados através dos links a seguir.
- Relatório
de Atividades 2014 - Relatório
de Atividades 2013 - Relatório
de Atividades 2012 - Relatório
de Atividades 2011 - Relatório
de Atividades 2010 - Relatório
de Atividades 2009 - Relatório
de Atividades 2008 - Relatório
de Atividades 2007 - Relatório
de Atividades 2006 - Relatório
de Atividades 2005 - Relatório
de Atividades 2004 - Relatório
de Atividades 2003
Informes
Informe 01: Procedimento de pagamento de bolsas
O pagamento de bolsas segue os seguintes passos:
1. Concessão financeira pela Secretaria da Fazenda (Sefaz/BA);
2. Empenho da despesa pela Fapesb;
3. Realização do pagamento financeiro para a conta corrente da Fapesb pela
Sefaz/BA;
4. Envio de remessas pela Fapesb para o Banco do Brasil para concretização do
pagamento das bolsas;
5. Após o envio das remessas para o banco, o pagamento será efetivado na
conta corrente dos bolsistas em até 03 (três) dias úteis.
Caso o bolsista não tenha recebido o recurso neste prazo, deve entrar em
contato com o Programa de Bolsas.
Informe 02: Prioridade de pagamento
Após a liberação financeira pela Secretaria da Fazenda – Sefaz/BA, a
prioridade de pagamentos, com recursos exclusivamente estaduais,
será feita na seguinte ordem:
i. Termos de Outorga Bolsas;
ii. Fornecedores;
iii. Termos de Outorga Eventos;
iv. Membros das Câmaras de Assessoramento e Avaliadores AD HOC;
v. 2ª parcela de Projetos de Pesquisa;
vi. 1ª parcela de Projetos de Pesquisa.
Essa ordem é passível de alteração, por determinação da Presidência da
Fapesb, em razão de questões estratégicas ou orçamentárias.
Os projetos contratados com parcerias federais serão pagos
após a efetivação dos repasses financeiros pelos entes federais e a concessão
financeira pela Sefaz/BA.
Plano de Classificação / Tabela de Temporalidade – Processos Finalísticos
Informe 01: Plano de Classificação / Tabela de
Temporalidade-Processos.Finalísticos
Plano de Classificação / Tabela de Temporalidade – Processos. Finalísticos
Informamos que foi publicada a Portaria FAPESB n°. 019/2019 que trata do
Plano de Classificação / Tabela de Temporalidade dos Processos. Finalísticos
da FAPESB.
CAPES – Edital 018/2020
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE A COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO
DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR (CAPES) E A FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO
ESTADO DA BAHIA(FAPESB)
Em cumprimento aos ditames da Portaria GAB nº 131/2020, a FAPESB
disponibilizará as seguintes informações a respeito do Acordo de cooperação
acadêmico-científica entre esta Fundação e a CAPES: íntegra do Acordo de
Cooperação assinado com a CAPES; atividades previstas e realizadas no Plano
de Desenvolvimento da Pós-Graduação das Fundações de Amparo à Pesquisa
(PD-FAP), bem como seus respectivos relatórios de gestão.
O referido Acordo visa a cooperação acadêmico-científica entre a FAPESB e a
CAPES, por meio da formação de recursos humanos altamente qualificados, em
áreas prioritárias, no âmbito do Programa de Desenvolvimento da Pós-Graduação
(PDPG) Emergentes e em Consolidação nos estados – Parcerias Estratégicas nos
Estados.
- 1. Termo de Cooperação Técnica 45/2021.
- 2. Propostas Contempladas através do Edital
18/2020 – CAPES vinculado ao ACT45/2021. - 3. Relação de bolsistas homologados pela
CAPES em Junho/2021. - 4. Contrapartida Fapesb em Junho/2021.
- 5. Relação de bolsistas homologados pela
CAPES em Julho/2021. - 6. Contrapartida Fapesb em Julho/2021.
- 7. Relação dos Termos de Outorga que trata
das bolsas Fapesb a serem apoiadas em 2021 e anos subsequentes. - 9. Relação de bolsistas homologados pela
CAPES no mês de agosto/2021. - 10. Relação de bolsistas homologados pela
CAPES no mês de setembro/2021. - 11. ACT45_2021 – Cotas FAPESB 2021-2022
- 12. ACT45_2021 – Cotas CAPES 2022
CAPES – Edital 04/2021
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº1076/2021 ENTRE A COORDENAÇÃO DE
APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR (CAPES) E A FUNDAÇÃO DE AMPARO
A PESQUISA DO ESTADO DA BAHIA (FAPESB)
Em cumprimento aos ditames da Portaria GAB nº 131/2020, a FAPESB
disponibilizará as seguintes informações a respeito do Acordo de cooperação
acadêmico-científica entre esta Fundação e a CAPES: íntegra do Acordo de
Cooperação assinado com a CAPES; atividades previstas e realizadas no Plano
de Desenvolvimento da Pós-Graduação das Fundações de Amparo à Pesquisa
(PD-FAP), bem como seus respectivos relatórios de gestão.
O referido Acordo visa a cooperação acadêmico-científica entre a FAPESB e a
CAPES, por meio da formação de recursos humanos altamente qualificados, em
áreas prioritárias, no âmbito do Programa de Desenvolvimento da Pós-Graduação
(PDPG) – Apoio ao Desenvolvimento da Região Semiárida Brasileira.